Dignidade e Autonomia Individual no Final da Vida - Emerj

a prestações e utilidades imprescindíveis à sua existência física
e moral, cuja satisfação é, ademais, précondição para o próprio
exercício da autonomia privada e pública. Seria possível estender
e aprofundar o debate, a fim de fazer a ligação entre dignidade
e direitos de nova geração, como os de natureza ambiental e o
direito à paz. Mas o desvio seria excessivamente longo para os
fins desse trabalho.
Assim, sem prejuízo das muitas variações existentes sobre
o tema, identifica-se um consenso razoável no sentido de se considerar
a dignidade humana o fundamento e a justificação última
dos direitos fundamentais. A preservação e promoção desses direitos
têm uma dimensão individual e outra social. A dimensão
individual está ligada ao sujeito do direito, seus comportamentos
e suas escolhas. A dimensão social envolve a atuação do Estado e
de suas instituições na concretização do direito de cada um e, em
certos casos, de intervenção para que comportamentos individuais
não interfiram com direitos próprios, de outros ou de todos. A
intervenção estatal, portanto, pode ser: (i) de oferta de utilidades
que satisfaçam a dignidade; (ii) de restrição a condutas individuais
que violem a dignidade do próprio agente; e (iii) de restrição
a condutas individuais para que não violem a dignidade de outros
ou determinados valores comunitários. As dimensões individual e
social da atuação fundada na dignidade humana são também referidas,
respectivamente, pelas designações de dignidade como
autonomia e como heteronomia 43 .
V. A DIGNIDADE HUMANA COMO AUTONOMIA
A dignidade como autonomia, como poder individual (empowerment),
é a concepção subjacente aos grandes documentos
de Direitos Humanos do século XX 44 , bem como a inúmeras
constituições do segundo pós-guerra. Esta é a visão que serve de
fundamento e justificação para os direitos humanos e fundamentais,
podendo-se nela destacar quatro aspectos essenciais: a) a
43
Sobre autonomia e heteronomia, v. KANT, Immanuel. Fundamentação... Ob. cit., p. 75.
44
BEYLEVELD, Deryck. BROWNSWORD, Roger. Human dignity in bioethics and biolaw.
Oxford: Oxford University Press, 2004, p. 10.
38
Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010