clipping do ibrac 2010

CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010
restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em
cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº 8.884/94.
No- 613 - Ato de Concentração nº 08012.009068/2009-73. Requerentes: General Electric Company e Oni Medical
Systems Inc. Advs.: Francisco Ribeiro Todorov e outros. Pelos princípios da economia processual e da eficiência
da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e
SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério
da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela
aprovação do ato sem restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº 8.884/94. No- 614. - Ato de
Concentração nº 08012.000715/2010-15. Requerentes: Novartis AG e Alcon Inc. Advs.: José Augusto Regazzini e
outros.
Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50
da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do parecer da
Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão,
como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato com restrições, devendo este processo ser
encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do
art. 54 da Lei nº 8.884/94. No- 615 - Ato de Concentração nº 08012.001011/2008-45. Requerentes: Bradesco
Seguros S/A e Mediservice - Administradora de Planos de Saúde Ltda. Advs.: Barbara Rosenberg e Marcos
Antonio Tadeu Exposto Jr.
Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50
da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do parecer da
Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão,
como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato com restrições, devendo este processo ser
encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do
art. 54 da Lei nº 8.884/94.
A SECRETÁRIA DE DIREITO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº
8.884, de 11 de Junho de 1994, e com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, opina pela:
No- 616 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.004071/2010- 34 em que são Requerentes: GVI Promotora
de Vendas e Serviços Ltda. e SofCred Promotora de Vendas Ltda. Advs.: Fábio Yanitchkis Couto e René
Mostardeiro Brunet.
No- 617 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.006183/2010- 20 em que são Requerentes: Rioforte
Investiment Holding Brasil S.A.; Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI - FGTS e
ERB - Energias Renováveis do Brasil S.A. Advs.: Renato Stetner e Anna Cecília R. da Costa.
No- 618 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.007461/2010- 66 em que são Requerentes: DSM Succinic
Acid B.V. e Roquette B.V. Advs.: José Augusto Regazzini e outros.
No- 619 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.008130/2010- 43 em que são Requerentes: TAM Linhas
Aéreas S/A e TAM Milor Táxi Aéreo, Representações, Marcas e Patentes S/A. Advs.: Tito Amaral de Andrade e
outros.
MARIANA TAVARES DE ARAUJO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2010
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO No- 601 REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2010
Dia: 18.08.2010
Hora: 10h
Presidente: Arthur Sanchez Badin
Secretário Substituto do Plenário: João Paulo Saueia Godoy
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração protocolados
perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos do art. 54 da lei n. 8.884/94.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08012.008347/2010-53
Requerentes: Argon Equity S.A.R.L, Deutsche Bank A.G.
Advogado(s): Adriana Franco Giannini, Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim
Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos
Ato de Concentração nº 08012.008375/2010-71
Rua Card oso d e Alm eida 788 cj 121 Cep 050 1 3 -00 1 São Paulo -SP Tel Fax 011 3872-2 60 9 / 367 3 -6 74 8
www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r
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