clipping do ibrac 2010

CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010
FOLHA DE SÃO PAULO DE 16 DE AGOSTO DE 2010
CADE APROVA A FUSÃO ENTRE ITAÚ E UNIBANCO POR UNANIMIDADE
THAÍS BYLENKY
DE BRASÍLIA
O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade
a fusão entre o Itaú e o Unibanco, anunciada em novembro de 2008.
O relator do caso, conselheiro Fernando Furlan, explicou que, mesmo nas áreas examinadas onde havia mais de
20% de participação conjunta dos dois bancos, não havia risco de "poder de mercado" pelas instituições.
Os setores onde Itaú e Unibanco têm participação conjunta maior que a tolerada pela lei antitruste (20%) não
ameaçam a concorrência, segundo Furlan. São eles: cartão de crédito, financiamento para compra de carros,
empréstimo em moeda estrangeira, grupo de seguros patrimonial, grupo de seguros responsabilidade, seguros de
cascos e previdência privada.
Sobre a competência do Cade em julgar atos de concentração envolvendo instituições financeiras (tema
controverso, em que há divergências com o Banco Central), ele não foi tão incisivo. O assunto ainda está sendo
discutido no Judiciário.
Para Furlan, o Cade vem demonstrando sua capacidade de análise e a interação com o BC nesses casos deveria ser
maior.
Ao contrário do Banco Central, que aprovou a fusão, mas exigiu a adoção das menores tarifas praticadas entre as
duas instituições, o Cade não impôs exigências ou recomendações.
No começo da sessão de julgamento, o presidente do Cade, Arthur Badin, anunciou um acordo de cooperação
técnica com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para estudos de casos econômicos complexos.
VALOR ECONÔMICO DE 16 DE AGOSTO DE 2010
CADE PODE APLICAR MULTA RECORDE DE R$ 1 BI POR CARTEL NO SETOR DE GÁS
Juliano Basile | Valor
BRASÍLIA - Grandes empresas do setor de gases industriais correm o risco de sofrer a maior multa da história do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça, em valores que podem ultrapassar
R$ 1 bilhão.
As empresas são: White Martins, AGA, Air Liquide, Air Products e Indústria Brasileira de Gases (IBG). Elas foram
acusadas de organizar um cartel para fraudar licitações públicas e dividir clientes no setor de gases industriais.
Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, o cartel teria prejudicado vários setores
da economia compradores de gases industriais, como saúde, alimentos, bebidas e metalurgia.
As empresas negam as acusações. O julgamento deverá acontecer em setembro. A SDE recomendou ao Cade a
aplicação de multa máxima por formação de cartel contra as empresas, com exceção da IBG por considerar que a
companhia teria ingressado depois do início do cartel. A IBG teria multa menor. Mas, as demais correm o risco de
receber a punição máxima da Lei Antitruste, equivalente a 30% do faturamento, no ano anterior ao da abertura do
processo, que foi iniciado em 2003.
Apenas com relação à White Martins, a multa chegaria a, no mínimo, R$ 513 milhões. Somadas às demais
empresas e aos executivos que também podem ser responsabilizados por cartel, as penas podem ultrapassar R$ 1
bilhão. No caso dos executivos, as punições variam entre 10% a 50% da multa aplicada à empresa.
A perspectiva de um julgamento breve e de condenação aumentou depois de o Cade adotar duas posturas, nas
últimas semanas. A primeira foi a obtenção de provas junto à Justiça Criminal, onde executivos dessas empresas
estão sendo processados.
O conselheiro Fernando Furlan, relator do caso no Cade, pediu cópia de gravações telefônicas que comprometeriam
os executivos. A juíza Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, atendeu ao
pedido e autorizou o envio das cópias ao Cade. Ao todo, são 22 CDs com documentos que comprovariam o cartel.
Há 75 horas de gravações.
Para agilizar o julgamento, Furlan tomou uma segunda atitude: permitiu às empresas o acesso a essas gravações
pela internet. O conselheiro fez um ofício às companhias informando que poderão retirar um envelope lacrado no
Cade, com endereço na internet e senha. Cada empresa terá acesso a uma página personalizada, com o conteúdo
que pesa contra si.
O uso da internet pelo Cade teve o objetivo de acelerar a fase de contestação das provas pelas empresas. Uma
empresa pediu 120 dias para apresentar defesa contra as provas obtidas na Justiça Criminal. Mas, Furlan deu apenas
15 dias.
Até aqui, a maior punição aplicada pelo Cade atingiu a AmBev. A companhia de bebidas foi multada em R$ 352
milhões, em julho de 2009, por causa de um programa que tinha o objetivo de fazer com que pontos de venda se
tornassem fiéis aos seus produtos, excluindo concorrentes. O programa foi considerado anticompetitivo pelos
Rua Card oso d e Alm eida 788 cj 121 Cep 050 1 3 -00 1 São Paulo -SP Tel Fax 011 3872-2 60 9 / 367 3 -6 74 8
www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r
24