clipping do ibrac 2010

CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010
BRASÍLIA - As investidas do porta-voz da BR Foods, o ex-ministro do governo Lula e atual copresidente do
conselho da administração da empresa, Luiz Fernando Furlan, para acelerar o julgamento da união entre Perdigão e
Sadia estão irritando membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Se o ministro quer partir
para o tudo ou nada, que esteja preparado para o nada", ameaçou um conselheiro.
Na semana passada, o ex-ministro, que é primo de um dos conselheiros (o decano Fernando Furlan), culpou o
atraso na avaliação do órgão antitruste sobre o caso pela estagnação do plano de investimentos da nova companhia,
formada pela compra da Sadia pela Perdigão. Esse plano, segundo o copresidente da BR Foods, possui
detalhamento até 2015 e levou em conta que o processo de fusão seria aprovado em um ano, mas há 15 meses ainda
não há um parecer sobre o caso.
Na ocasião, o presidente do Cade, Arthur Badin, enviou e-mail à Agência Estado salientando que o processo
chegou às mãos dos conselheiros há menos de um mês. "O Cade está envidando todos os esforços para que o
julgamento seja feito o mais rápido possível, dada a complexidade do caso", escreveu o presidente. Diplomático,
Badin avaliou que as declarações de Furlan reforçam o coro das entidades representativas do empresariado
brasileiro de aprovar a lei que está no Senado e que, entre outros pontos, estabelece prazos definidos para os
julgamentos.
Em 29 de junho, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda emitiu seu parecer
sobre o caso e só depois enviou seu parecer ao Cade. Pela Secretaria, a operação só deve ser aprovada pelo
Conselho se houver uma série de restrições às empresas envolvidas. Uma das sugestões é a venda de uma das
marcas - Sadia ou Perdigão - para uma terceira empresa. "O único a dar um parecer contrário até agora foi o da
Fazenda, que é o governo", disse um conselheiro.
Na avaliação de conselheiros consultados, a pressa do presidente da BR Foods não tem razão de existir. "Até
porque, o período de um ano (tempo em que o processo ficou na Seae) para analisar uma fusão deste porte é
confortável em qualquer parte do mundo". Os conselheiros enfatizaram que estão abertos ao diálogo, mas não
gostaram da insistência do ex-ministro em obter uma audiência com o presidente Lula. "O presidente não virá fazer
pressão sobre nós, mas o próprio encontro já é uma forma de nos pressionar".
A grande questão é que o tempo dos empresários não costuma ser o tempo dos tribunais. Além de fazer análises em
documentos das companhias que participam diretamente do negócio, o SBDC também interpela as empresas
concorrentes. "Não podemos ficar passivos." A Agência Estado entrou em contato com a BR Foods, mas nenhum
porta-voz da empresa quis se pronunciar sobre o assunto. Uma fonte de dentro da companhia garantiu, porém, que
Furlan não está em um clima beligerante contra o Cade.
NO BRASIL, NEGÓCIO DEVE SER APROVADO
Conselheiros do Cade apontam, antes de análise oficial, que união não trará concentração de mercado
Célia Froufe / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A fusão entre a TAM e a LAN deve receber o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com
tranquilidade, segundo apurou o Estado com membros do conselho.
Eles evitam fazer comentários e apontar caminhos sobre rumo de julgamentos antes de chegar o dia oficial da
avaliação. Nesse caso, a operação ainda nem foi apresentada a nenhum dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência (SBDC) que, além do Cade, agrupa também as secretarias de Direito Econômico (SDE) do
Ministério da Justiça e a de Assuntos Econômicos (Seae) do Ministério da Fazenda.
Segundo avaliações de conselheiros, por uma análise inicial, o caso tende a passar rapidamente pelo órgão
antitruste por não haver sobreposição de negócios, o que poderia gerar concentração de mercado.
Na própria quarta-feira, o plenário do Cade aprovou por unanimidade e sem restrições a compra da Pantanal pela
TAM. O negócio foi formalizado em dezembro do ano passado e determina que a TAM passará a controlar a
Pantanal e poderá operar nos trechos nos quais atuava a empresa.
O relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, salientou que há possibilidade de novas empresas chegarem a esse
mercado e que a rivalidade entre companhias aéreas é grande.
Ele fez questão de deixar claro que a operação não gera sobreposição de rotas pelas companhias. "São rotas
complementares para a rede da TAM", disse no julgamento do negócio com as empresas brasileiras. Isso é o que
deve embasar também a operação entre LAN e TAM.
Outro caso que serve de parâmetro para o negócio feito no âmbito da América Latina foi a aprovação ontem do
aumento da participação no capital acionário da CME Group, pela BM&FBovespa de 1,8% para 5%. O negócio
estava tão longe de apresentar impacto no mercado sob o ponto de vista da concorrência, na avaliação do conselho,
que o processo foi levado à votação em bloco pelo plenário do Cade, com mais 15 outros casos. "O caso da TAM e
Lan deve ser na mesma linha", comentou um dos conselheiros.
VALOR ECONÔMICO DE 20 DE AGOSTO DE 2010
CEMIG COMPRA 49% DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA USINA DE PARACAMBI
Ana Luísa Westphalen | Valor
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