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CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010 Segundo o executivo, não há razões para o prazo se estender como o processo de fusão entre Garoto e Nestlé, que, no fim, acabou sendo reprovada pela autoridade antitruste em 2004, dois anos após o anúncio do negócio. A Seae havia rejeitado a fusão das companhias de chocolate, diferentemente do que aconteceu com a BRF. No caso de o negócio não ser resolvido no campo administrativo, ele admitiu a possibilidade de a fusão chegar à "escala judicial", mas ponderou que tal movimento dependeria dos custos do processo. Enquanto não captura todas as sinergias, a BRF prevê obter aproximadamente R$ 100 milhões em ganhos decorrentes da integração nas áreas em que as duas companhias já podem operar de modo conjunto. Esses ganhos, contudo, deverão ser compensados por despesas de igual magnitude, relacionadas à busca das sinergias. As economias mais robustas com a integração - com potencial de chegar a R$ 500 milhões por ano - ainda dependem da liberação do Cade. Nesta sexta-feira, a BRF anunciou que seu lucro no segundo trimestre foi negativamente afetado por perdas financeiras da ordem de R$ 170 milhões, refletindo, principalmente, o impacto da variação cambial sobre a dívida. No balanço pro forma - que soma os números da Sadia e da Perdigão nos dois exercícios -, o lucro de abril a junho ficou em R$ 132 milhões, marcando queda de 72% na comparação anual. No campo operacional, as cifras são mais positivas, com alta de 5% na receita líquida, chegando a R$ 5,5 bilhões no trimestre. Também na comparação anual, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida) avançou 54%, para R$ 587 milhões, com a margem passando de 7,2% para 10,6%. De acordo com Leopoldo Viriato Saboya, diretor financeiro e de relações com investidores, a margem deverá ficar em dois dígitos neste ano, como resultado de uma melhora no mix de vendas e um ambiente de demanda mais favorável aos aumentos de preços. "Essa é a tendência se não houver uma mudança radical." Fay lembrou que os aumentos nos custos das commodities agrícolas, como o trigo, representam o único elemento de insegurança no horizonte. No primeiro semestre, a margem lajida foi de 9,8%, acima dos 5,4% dos seis primeiros meses de 2009. COMPANHIAS TENTAM BARRAR JULGAMENTO NA JUSTIÇA Juliano Basile, de Brasília Enquanto o Cade trabalha para agilizar o julgamento do "cartel dos gases", advogados das empresas envolvidas fazem o possível para adiá-lo. Eles já recorreram diversas vezes à Justiça questionando o órgão antitruste. O processo está, desde maio de 2008, no conselho. São mais de dois anos de tramitação. Dois anos é também o prazo do mandato dos conselheiros. Por isso, eles trabalham para decidir o caso em tempo. Mesmo com a recondução da maioria dos integrantes do Cade para mais dois anos de mandato, há o risco de que novas ações contra o órgão possam atrasar ainda a decisão. O "cartel dos gases" já foi parar duas vezes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas para discutir se o processo criminal deveria ser analisado pela Justiça Federal ou Estadual. As empresas também procuraram o Judiciário para obter uma decisão que impeça o Cade de julgar o processo. Elas alegaram que três dos sete conselheiros estariam impedidos de votar. Como o órgão antitruste só pode decidir processos com, no mínimo, cinco integrantes, o julgamento seria inviabilizado. Mas a Justiça Federal de Brasília considerou que apenas o presidente do Cade, Arthur Badin, e o conselheiro Olavo Chinaglia estariam impedidos. Badin atuou no caso quando integrou a equipe da SDE, e Chinaglia advogou para uma das empresas antes de entrar para o órgão. A alegação de que o conselheiro Carlos Ragazzo estaria impedido foi negada: apesar de ele ter integrado a equipe da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, não interferiu no processo do "cartel dos gases". Na semana passada, pelo menos uma empresa avisou o Cade que pode recorrer à Justiça contra o uso de provas que estão no processo criminal, em São Paulo. O uso de "provas emprestadas" da Justiça Criminal é defendido pelo relator do processo, Fernando Furlan. Em seu livro "Questões polêmicas em Direito Antitruste", Furlan cita casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Cade admitem provas vindas de gravações telefônicas. A denúncia de cartel no setor chegou à SDE, em dezembro de 2003, por meio de um telefonema anônimo. Uma pessoa informou que a White Martins, a Aga, a Air Products e a Air Liquide manipulavam lances em licitações públicas e dividiam clientes. Com isso, as empresas passaram a ser monitoradas por escutas telefônicas e sofreram ação de busca e apreensão de documentos em suas respectivas sedes. Ao fim, a SDE verificou que as empresas se comunicavam para dividir o mercado. Em sua defesa as empresas negam as acusações, alegam ter percentuais diferentes de fatia no mercado e dizem que a troca de clientes é uma prática no setor. A White Martins informou que não tem conhecimento de que a questão esteja na pauta de julgamento do Cade, e que continua promovendo sua defesa. Air Liquide, AGA - hoje Linde - e Air Products dizem continuar acompanhando o processo administrativo, mas não confirmam que o caso está com julgamento marcado no Cade. O IBG informou por meio de seus advogados que a companhia não teve participação no cartel e que sempre esteve em litígio com essas empresas. Rua Card oso d e Alm eida 788 cj 121 Cep 050 1 3 -00 1 São Paulo -SP Tel Fax 011 3872-2 60 9 / 367 3 -6 74 8 www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r 26
CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010 VALOR ECONÔMICO DE 17 DE AGOSTO DE 2010 TAM E LAN APRESENTAM ACORDO AO MINISTRO NELSON JOBIM Rafael Bitencourt | Valor BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, só deverá se manifestar sobre a fusão das companhias aéreas TAM e LAN após a formalização do negócio junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A informação foi dada há pouco pelo presidente da TAM S/A, Marco Antonio Bologna, na saída do encontro que teve com o ministro para apresentar a operação. No encontro, Bologna, que também estava acompanhado do presidente da TAM Linhas Aéreas, Líbano Barroso, apresentou a composição acionária da companhia após a transação com a LAN. Os executivos da TAM preveem que até setembro sejam protocolados os documentos da operação na Anac. Nos próximos 15 dias, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) também será informado. Bologna reiterou que os acionistas da LAN têm interesse em aumentar sua participação no capital votante da TAM, caso a legislação que trata do setor aéreo seja alterada, permitindo a entrada de investidores estrangeiros até o limite de 49% do capital votante, contra os 20% atuais. "Caso, no curso da implementação da fusão, esse (limite de) capital seja aumentado, a gente adaptará para a situação vigente à época", afirmou. (Rafael Bitencourt | Valor) Aviação: Autarquia avalia transações de sexta-feira que precederam fato relevante. CVM ANALISA NEGÓCIOS COM AÇÕES DA TAM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando a oscilação de preços das ações da TAM nos momentos que precederam o anúncio do acordo com a chilena LAN. O prêmio embutido na transação, de mais de 40%, beneficiou acionistas que compraram os papéis antes da divulgação do fato relevante. A presidente da autarquia, Maria Helena Santana, disse se tratar de um procedimento padrão. "Toda oscilação que precede a divulgação de uma informação relevante é sempre seguida de uma análise da CVM", afirmou. Na sexta-feira, as preferenciais subiram 27,6%, com o movimento concentrando no fim da tarde. A CVM vai pedir à companhia aérea informações sobre os envolvidos nas negociações e também solicitará à Bovespa dados sobre os investidores que operaram o papel. No entanto, é provável que nenhum resultado da investigação saia neste ano. "Geralmente, não divulgamos no mesmo ano. Fazer a investigação rápido demais não é saudável porque podemos ser levados pelo clamor público", observou. Ontem, durante nova teleconferência com analistas, os executivos da companhia aérea brasileira TAM mostraram confiança de que a fusão com a chilena LAN será concluída já no primeiro semestre de 2011. O presidente da TAM Linhas Aéreas, Líbano Barroso, disse que o prazo estipulado para o fechamento do acordo - de seis a nove meses ) - é "realista" e baseado em transações parecidas no Brasil e no exterior. O executivo citou a aquisição da Pantanal pela TAM em dezembro, cuja autorização foi obtida em seis meses. Além da aprovação dos acionistas, o negócio terá que passar pelo crivo da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se aprovada, a união fará surgir um grupo com receita anual da ordem de US$ 8,5 bilhões, 45,8 milhões de passageiros, além de uma malha que cobre 116 destinos. Em valor de mercado, a Latam é a terceira maior aérea do mundo, atrás apenas das estatais Air China e Singapore Airlines. As sinergias esperadas são de US$ 400 milhões a parir do terceiro ano de fusão. "É a primeira empresa aérea latino-americana com condições de competir no mercado global", afirmou Bologna. Ontem foi o dia das ações ordinárias da TAM, de baixíssima liquidez, mostrarem valorização. Os papéis subiram 41,9%, para R$ 44,00. Já as preferenciais, as mais negociadas, recuaram 0,5%. Mas não foram só as ações que deram lucro aos investidores mais atentos. Os direitos de subscrição do aumento de capital que está em andamento também renderam um bom dinheiro. O papel negociado sob o código TAMM1 na BM&F Bovespa, que dá direito ao seu detentor de comprar a ação da empresa a R$ 25,69 até 31 de agosto, valia R$ 0,11 na manhã de sexta. Em apenas um negócio, às 14h31, um investidor comprou 109,5 mil desses títulos a este preço, o que totalizou pouco mais de R$ 12 mil, de acordo com dados da Bloomberg. No fim daquele dia, o papel já valia R$ 8, e, hoje, às 12h25, era negociado a R$ 11,13. Assim, o bloco em questão valia cerca de R$ 1,2 milhão, um ganho de mais de cem vezes. (Com Bloomberg) FOLHA DE SÃO PAULO DE 18 DE AGOSTO DE 2010 CADE DETERMINA QUE TAM PODE CONTROLAR A PANTANAL SEM RESTRIÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL Rua Card oso d e Alm eida 788 cj 121 Cep 050 1 3 -00 1 São Paulo -SP Tel Fax 011 3872-2 60 9 / 367 3 -6 74 8 www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r 27
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