clipping do ibrac 2010

More documents

Recommendations

Info

CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010 infringente(s) à ordem econômica passível de enquadramento no art. 20, inciso I, c/c art. 21, inciso II, ambos da Lei n. 8.884/94. Notifiquem-se os Representados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 33 do mesmo diploma legal e no art. 52 da Portaria MJ nº 4/2006, para que apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Ao setor processual para a adoção das providências determinadas no item 45 da Nota Técnica. MARIANA TAVARES DE ARAUJO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE AGOSTO DE 2010 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA DA 473ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2010 Às 10h25 do dia dezoito de agosto de dois mil e dez, o Presidente do CADE, Arthur Sanchez Badin, declarou aberta a presente sessão. Participaram os Conselheiros do CADE, Fernando de Magalhães Furlan, Vinícius Marques de Carvalho, Conselheiro Olavo Zago Chinaglia, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, César Costa Alves de Mattos e Ricardo Machado Ruiz. Presentes o Procurador-Geral Substituto do CADE, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, o Secretário Substituto do Plenário, João Paulo Saueia Godoy e o representante do Ministério Público Federal, Antonio Augusto Brandão de Aras. O Presidente do CADE, cumprimentando os presentes, anunciou a presença do Sr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o CADE e o referido Instituto, com o objetivo de desenvolver estudos referentes à defesa da concorrência no Brasil e à atualização de técnicas de análise econômica. Julgamentos 04. Ato de Concentração nº 08012.006355/2010-65 Requerente: E.I. Du Pont de Nemours and Company; Du Pont do Brasil; e Honeywell International, Inc. Representantes: Fabiana Klajner Leschziner. Cristina Rezende da Silva, Alexandre Dip Hannemann Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan O processo foi adiado a pedido do Conselheiro Relator. 05. Ato de Concentração nº 08012.006171/2010-03 Requerentes: Petrobrás Gás S.A. e ENI International B.V. Advogados: Aurélio Marchini Santos, Paula Farani de Azevedo e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia O processo foi retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator. 08. Processo Administrativo nº 08012.001822/2003-31 Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo Representada: Funerária Atibaia Ltda. ME; Funerária São Lázaro Ltda. ME; Funerária Patrocínio - José Carlos Patrocínio ME.; Funerária São José - Flávio Arnoldo Patrocínio Atibaia ME; Funerária Oscar Patrocínio ME; e Funerária San Marco – Napolitano Comércio e Serviços Funerários Ltda-EPP. Advogados: Reinaldo Hassen. Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia O processo foi adiado a pedido do Conselheiro Relator. 20. Ato de Concentração nº 08012.007079/2010-52 Requerentes: Controlpav Participações e Administração Ltda., GNT Participações e Empreendimentos Ltda., Carlos de Moraes Toledo Participações Ltda. e L.I.V. Participações e Empreendimentos Ltda. Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo O processo foi adiado a pedido do Conselheiro Relator. 34. Averiguação Preliminar nº 08012.001626/2008-71 Representante: Luís Antônio de Lélis Gomes Bezerra Representado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Procurador: Não consta nos autos. Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos O processo foi retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator. 28. Ato de Concentração nº 08012.006336/2010-39 Requerentes: Affiliated Computer Services, inc. e Hewlett- Packard Company Advogados: Fábio A. Figueira, Leonardo M. Duarte, André Marques Gilberto e outros. Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz O processo foi adiado a pedido do Conselheiro Relator. 10. Ato de Concentração nº 08012.010371/2008-38 (b) Requerente: TCV Participações Ltda. e Tecval S.A. Válvulas Industriais Advogados: Alexandre Henrique Del Nero Poletti, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, Guilherme Pereira das Neves e outros Rua Card oso d e Alm eida 788 cj 121 Cep 050 1 3 -00 1 São Paulo -SP Tel Fax 011 3872-2 60 9 / 367 3 -6 74 8 www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r 18
CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010 Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a com a condição de o prazo da cláusula de não-concorrência ser reduzido para cinco anos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 13. Ato de Concentração 08012.006337/2010-83 (b) Requerente: Izon Holdings S.A. Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Junior, Maria da Graça Britto Garcia, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 14. Ato de Concentração nº 08012.007330/2010-89 (b) Requerentes: Vicunha Têxtil S.A. e WPAR Administração de Bens Próprios, Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Guilherme Favaro Corvo Ribas, Enrico Spini Romanielo, Lidiane Neiva Martins Lago, entre outros. Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 15. Ato de Concentração nº 08012.002963/2010-09 (b) Requerentes: Diasorin S.P.A e Abbott Laboratories. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Alessandro Marius O. Martins, Milena Fernandes Mundim, Joyce Alves e outros. Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 16. Ato de Concentração nº 08012.004563/2010-20 (b) Requerentes: 3M (China) Investment Co., Ltd. e Hangzhou ORJ Medical Instrument & Material Co., Ltd. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Giannini e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 17. Ato de Concentração nº 08012.006190/2010-21 (b) Requerentes: Sul América Seguro Saúde S.A. e BB Seguros Participações S.A. Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Mabel Lima Tourinho e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 18. Ato de Concentração nº 08012.006562/2010-10 (b) Requerentes: Totvs S.A. e TQTVD Software Ltda. Advogados: Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 19. Ato de Concentração nº 08012.006955/2010-23 (b) Requerentes: Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda. e Leão & Leão Ltda. Advogados: Fábio Amaral Figueira, Mauro Picinato e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 21. Ato de Concentração nº 08012.007270/2010-02 (b) Requerentes: BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e CME Group Inc. Advogados: Bárbara Rosenberg, André Previato e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 22. Ato de Concentração nº 08012.010554/2009-34 (b) Requerentes: Kiri Holding Singapore Private Limited, DyStar GmbH e DyStar KG Advogados: Cristiane Romano Ferraz, Tito Amaral de Andrade e outros Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 23. Ato de Concentração nº 08012.007011/2010-73 (b) Rua Card oso d e Alm eida 788 cj 121 Cep 050 1 3 -00 1 São Paulo -SP Tel Fax 011 3872-2 60 9 / 367 3 -6 74 8 www.ib rac.org.br email: ibrac@ibrac.org.b r 19
Page 1 and 2: CLIPPING DO IBRAC 2010 Instituto Br
Page 3 and 4: CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a
Page 17: CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a
Page 37: CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a

clipping do ibrac 2010

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?