clipping do ibrac 2010

CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010
Segundo o executivo, não há razões para o prazo se estender como o processo de fusão entre Garoto e Nestlé, que,
no fim, acabou sendo reprovada pela autoridade antitruste em 2004, dois anos após o anúncio do negócio. A Seae
havia rejeitado a fusão das companhias de chocolate, diferentemente do que aconteceu com a BRF.
No caso de o negócio não ser resolvido no campo administrativo, ele admitiu a possibilidade de a fusão chegar à
"escala judicial", mas ponderou que tal movimento dependeria dos custos do processo.
Enquanto não captura todas as sinergias, a BRF prevê obter aproximadamente R$ 100 milhões em ganhos
decorrentes da integração nas áreas em que as duas companhias já podem operar de modo conjunto.
Esses ganhos, contudo, deverão ser compensados por despesas de igual magnitude, relacionadas à busca das
sinergias. As economias mais robustas com a integração - com potencial de chegar a R$ 500 milhões por ano -
ainda dependem da liberação do Cade.
Nesta sexta-feira, a BRF anunciou que seu lucro no segundo trimestre foi negativamente afetado por perdas
financeiras da ordem de R$ 170 milhões, refletindo, principalmente, o impacto da variação cambial sobre a dívida.
No balanço pro forma - que soma os números da Sadia e da Perdigão nos dois exercícios -, o lucro de abril a junho
ficou em R$ 132 milhões, marcando queda de 72% na comparação anual.
No campo operacional, as cifras são mais positivas, com alta de 5% na receita líquida, chegando a R$ 5,5 bilhões
no trimestre. Também na comparação anual, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (lajida)
avançou 54%, para R$ 587 milhões, com a margem passando de 7,2% para 10,6%.
De acordo com Leopoldo Viriato Saboya, diretor financeiro e de relações com investidores, a margem deverá ficar
em dois dígitos neste ano, como resultado de uma melhora no mix de vendas e um ambiente de demanda mais
favorável aos aumentos de preços. "Essa é a tendência se não houver uma mudança radical."
Fay lembrou que os aumentos nos custos das commodities agrícolas, como o trigo, representam o único elemento
de insegurança no horizonte. No primeiro semestre, a margem lajida foi de 9,8%, acima dos 5,4% dos seis
primeiros meses de 2009.
COMPANHIAS TENTAM BARRAR JULGAMENTO NA JUSTIÇA
Juliano Basile, de Brasília
Enquanto o Cade trabalha para agilizar o julgamento do "cartel dos gases", advogados das empresas envolvidas
fazem o possível para adiá-lo. Eles já recorreram diversas vezes à Justiça questionando o órgão antitruste. O
processo está, desde maio de 2008, no conselho. São mais de dois anos de tramitação. Dois anos é também o prazo
do mandato dos conselheiros. Por isso, eles trabalham para decidir o caso em tempo. Mesmo com a recondução da
maioria dos integrantes do Cade para mais dois anos de mandato, há o risco de que novas ações contra o órgão
possam atrasar ainda a decisão.
O "cartel dos gases" já foi parar duas vezes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas para discutir se o processo
criminal deveria ser analisado pela Justiça Federal ou Estadual. As empresas também procuraram o Judiciário para
obter uma decisão que impeça o Cade de julgar o processo. Elas alegaram que três dos sete conselheiros estariam
impedidos de votar. Como o órgão antitruste só pode decidir processos com, no mínimo, cinco integrantes, o
julgamento seria inviabilizado.
Mas a Justiça Federal de Brasília considerou que apenas o presidente do Cade, Arthur Badin, e o conselheiro Olavo
Chinaglia estariam impedidos. Badin atuou no caso quando integrou a equipe da SDE, e Chinaglia advogou para
uma das empresas antes de entrar para o órgão. A alegação de que o conselheiro Carlos Ragazzo estaria impedido
foi negada: apesar de ele ter integrado a equipe da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério
da Fazenda, não interferiu no processo do "cartel dos gases".
Na semana passada, pelo menos uma empresa avisou o Cade que pode recorrer à Justiça contra o uso de provas que
estão no processo criminal, em São Paulo. O uso de "provas emprestadas" da Justiça Criminal é defendido pelo
relator do processo, Fernando Furlan. Em seu livro "Questões polêmicas em Direito Antitruste", Furlan cita casos
em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Cade admitem provas vindas de gravações telefônicas.
A denúncia de cartel no setor chegou à SDE, em dezembro de 2003, por meio de um telefonema anônimo. Uma
pessoa informou que a White Martins, a Aga, a Air Products e a Air Liquide manipulavam lances em licitações
públicas e dividiam clientes. Com isso, as empresas passaram a ser monitoradas por escutas telefônicas e sofreram
ação de busca e apreensão de documentos em suas respectivas sedes. Ao fim, a SDE verificou que as empresas se
comunicavam para dividir o mercado.
Em sua defesa as empresas negam as acusações, alegam ter percentuais diferentes de fatia no mercado e dizem que
a troca de clientes é uma prática no setor. A White Martins informou que não tem conhecimento de que a questão
esteja na pauta de julgamento do Cade, e que continua promovendo sua defesa. Air Liquide, AGA - hoje Linde - e
Air Products dizem continuar acompanhando o processo administrativo, mas não confirmam que o caso está com
julgamento marcado no Cade. O IBG informou por meio de seus advogados que a companhia não teve participação
no cartel e que sempre esteve em litígio com essas empresas.
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