clipping do ibrac 2010

CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010
A empresa aérea TAM poderá controlar a Pantanal sem restrições, decidiu nesta quarta-feira o Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica). Por unanimidade, os conselheiros decidiram que a TAM poderá atuar em
todos os trechos da Pantanal, que são de caráter regional.
De acordo com o conselheiro Ricardo Ruiz, relator do caso, a compra da Pantanal pela TAM, em dezembro do ano
passado, não representou uma aquisição convencional. Segundo ele, a Pantanal estava em recuperação judicial -processo
para tentar evitar a falência-- e a compra ocorreu por meio de um leilão que teve a participação apenas da
TAM.
O relator entendeu, ainda, que a compra não prejudicará a concorrência no setor aéreo porque existe a possibilidade
de novas empresas entrarem nesse mercado e as rotas operadas pela Pantanal são complementares às da TAM, sem
sobreposição. Apesar da compra, as marcas foram mantidas separadamente e a Pantanal aumentará o número de
destinos de seis para 15, em trechos que não eram operados pela TAM.
Ruiz ressaltou que a compra da Pantanal pode ser vantajosa para o consumidor, que precisará fazer apenas uma
operação para voar até São Paulo e, de lá, partir para um destino regional.
Na semana passada, a TAM anunciou a fusão com a chilena LAN Airlines. De acordo com o advogado da
companhia aérea, a união não afetará os planos de ampliação de rotas regionais decorrentes da compra da Pantanal.
CADE APROVA A FUSÃO ENTRE ITAÚ E UNIBANCO POR UNANIMIDADE
THAÍS BYLENKY
DE BRASÍLIA
O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade
a fusão entre o Itaú e o Unibanco, anunciada em novembro de 2008.
O relator do caso, conselheiro Fernando Furlan, explicou que, mesmo nas áreas examinadas onde havia mais de
20% de participação conjunta dos dois bancos, não havia risco de "poder de mercado" pelas instituições.
Os setores onde Itaú e Unibanco têm participação conjunta maior que a tolerada pela lei antitruste (20%) não
ameaçam a concorrência, segundo Furlan. São eles: cartão de crédito, financiamento para compra de carros,
empréstimo em moeda estrangeira, grupo de seguros patrimonial, grupo de seguros responsabilidade, seguros de
cascos e previdência privada.
Sobre a competência do Cade em julgar atos de concentração envolvendo instituições financeiras (tema
controverso, em que há divergências com o Banco Central), ele não foi tão incisivo. O assunto ainda está sendo
discutido no Judiciário.
Para Furlan, o Cade vem demonstrando sua capacidade de análise e a interação com o BC nesses casos deveria ser
maior.
Ao contrário do Banco Central, que aprovou a fusão, mas exigiu a adoção das menores tarifas praticadas entre as
duas instituições, o Cade não impôs exigências ou recomendações.
No começo da sessão de julgamento, o presidente do Cade, Arthur Badin, anunciou um acordo de cooperação
técnica com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para estudos de casos econômicos complexos.
O ESTADO DE SÃO PAULO DE 18 DE AGOSTO DE 2010
CADE APROVA COMPRA DA PANTANAL PELA TAM SEM RESTRIÇÃO
CÉLIA FROUFE Agencia Estado
BRASÍLIA - Numa votação cheia de intervenções e questionamentos por parte dos conselheiros, os membros do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram hoje, por unanimidade e sem restrições, a
compra das ações totais da Pantanal Linhas Aéreas pela TAM. O negócio foi formalizado em dezembro do ano
passado e determina que a TAM passará a controlar a Pantanal e poderá operar nos trechos nos quais atuava a
empresa.
O relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, salientou que essa não é uma aquisição convencional, já que a
Pantanal é uma empresa que estava em recuperação judicial, mas não em processo de falência, e a aquisição pela
TAM se deu por meio de um leilão que contou apenas com essa companhia participante. "Tivemos o leilão. Um
candidato. Era de conhecimento público a situação da Pantanal. Temos uma aquisição não convencional", disse.
Na avaliação do relator, como há possibilidade de novos entrantes nesse mercado e é grande a rivalidade entre
companhias aéreas, a aprovação pode se dar sem restrições. Ruiz deixou claro também que a operação não gera
sobreposição de rotas pelas companhias. "São rotas complementares para a rede da TAM", disse.
O conselheiro salientou ainda que, a partir da próxima semana, haverá um aumento no número de destinos pela
Pantanal de seis para 15. Segundo explicação do advogado da TAM, Tito Andrade, durante a sessão, as rotas
operadas pela Pantanal não eram operadas pela companhia. "Este é um caso típico de complementaridade", avaliou
o conselheiro Carlos Ragazzo.
Para o conselheiro, a compra da empresa pela TAM pode melhorar o bem-estar do consumidor. Isso porque, de
acordo com ele, o passageiro poderá fazer uma operação direta e não precisará mais comprar uma passagem até São
Paulo, por exemplo, e depois para outro destino. "É uma opção a mais para o consumidor."
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