clipping do ibrac 2010

CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010
Ao aprovar, ontem, a compra da Pantanal pela TAM, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade)
deu uma sinalização favorável à união desta última companhia com a LAN.
No julgamento do caso da Pantanal, os conselheiros relataram que várias companhias concorrentes da TAM
fizeram reclamações e se opuseram ao negócio. Mas, ao fim, o Cade aprovou a aquisição, após verificar que existe
um ambiente competitivo no setor aéreo brasileiro. Ou seja, o órgão antitruste verificou que há companhias com
maior poder de mercado do que outras, mas considerou também que o setor vive um ambiente concorrencial.
"Não é uma aquisição convencional", disse o conselheiro Ricardo Ruiz, referindo-se à compra da Pantanal. "Não
foi um movimento ativo da TAM, mas sim, uma oportunidade de mercado para a qual foi agendado um leilão e
somente a TAM se cadastrou", completou.
Ruiz citou manifestações das empresas concorrentes da TAM sobre os impactos da compra da Pantanal. A Azul
mostrou-se temerária quantos aos impactos da operação. A empresa pediu que os "slots" (horários de pouso e
decolagem) da Pantanal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, fossem devolvidos à Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) para serem redistribuídos à concorrência. A Gol argumentou que os impactos dependem da
destinação que a TAM dará aos "slots" da Pantanal. E a Ocean Air reclamou da concentração de mercado entre
TAM e Gol.
"Cabe ressaltar que novas empresas estão entrando em Congonhas", afirmou o conselheiro. Segundo ele, com a
nova regra de realocação, empresas como Web Jet e Azul não serão preteridas pelas companhias que já detêm
"slots" naquele aeroporto. Os demais conselheiros seguiram o voto de Ruiz e, com isso, a compra da Pantanal foi
aprovada por unanimidade.
O advogado Tito Andrade, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, que atua para a TAM, disse que as
rotas que eram usadas pela Pantanal não eram operadas pela TAM. Ele argumenta que os consumidores foram
beneficiados pelo negócio já que poderão comprar um único bilhete em viagens que combinam rotas das duas.
"Hoje, o passageiro pode comprar uma passagem de Bauru para Pequim", exemplificou Andrade.
O negócio com a TAM permitiu que a Pantanal passasse de 6 destinos para 15.
Concorrência: Órgão antitruste não vê prejuízo ao mercado com negócio
CADE FAZ PENTE FINO E APROVA FUSÃO DO ITAÚ COM UNIBANCO
Juliano Basile, de Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, a fusão entre o Itaú e o Unibanco. O
órgão antitruste separou mercado a mercado todos os segmentos de atuação conjunta entre os dois bancos. Essa
análise foi feita pelo relator do processo, conselheiro Fernando Furlan, e deve direcionar os próximos casos de
fusões bancárias a serem julgados no futuro pelo Cade.
Furlan fez uma divisão dos produtos e serviços oferecidos pelos bancos e passou um pente fino em cada um deles.
Ele citou os casos de empréstimos consignado, de depósitos à vista, de financiamento para aquisição de
automóveis, de serviços relacionados à previdência privada, entre outros. Em alguns mercados, o conselheiro
mostrou que a concentração entre o Itaú e o Unibanco ultrapassou 20%. Foi o caso do mercado de seguros. "Neste
caso, houve sobreposição", afirmou Furlan, ressaltando que ambos os bancos oferecem serviços semelhantes. "Mas,
concluo pela ausência de alteração significativa neste mercado decorrente da operação", completou o conselheiro.
"Eu não vejo problemas concorrenciais nesta fusão", disse, na sequência, o conselheiro Ricardo Ruiz. "Acompanho
o relator."
"Faço apenas uma observação", continuou o conselheiro Vinícius Carvalho. "O trabalho que o relator fez no caso
específico revela uma evolução de vários processos relacionados a este setor." Ou seja, o Cade deverá adotar a
segmentação do mercado financeiro em produtos sempre que se deparar com fusões bancárias.
Furlan ressaltou que o negócio Itaú Unibanco levou à liderança no mercado de cartões de crédito. Mas, mesmo
neste caso, a operação não prejudica a competição, pois o estudo feito pelo Banco Central e pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda mostrou que não há barreiras para outras empresas
entrarem neste mercado.
"Apesar do tamanho da operação, estávamos bem confiantes, desde o início, que prevaleceria a análise técnica",
afirmou o advogado Juliano Maranhão, do escritório Sampaio Ferraz, que atuou para o Itaú. Para ele, em grande
parte dos mercados, a concentração não foi significativa. "Em nenhum momento superou 40% de concentração",
disse o advogado. No caso de cartões de crédito, Maranhão ressaltou que o setor é muito competitivo,
principalmente onde os bancos atuam, que é na ponta da emissão. "O Cade considerou a rivalidade existente nos
diversos mercados", concluiu o advogado.
O ESTADO DE SÃO PAULO DE 20 DE AGOSTO DE 2010
PRESSÃO PARA ACELERAR JULGAMENTO DA FUSÃO PERDIGÃO/SADIA IRRITA MEMBROS DO
CADE
Porta-voz da BR Foods culpou o atraso pela estagnação do plano de investimentos da nova companhia
Célia Froufe, da Agência Estado
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