clipping do ibrac 2010

CLIPPING DO IBRAC N.º 32/2010 16 a 22 de agosto de 2010
A SECRETÁRIA DE DIREITO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº
8.884, de 11 de Junho de 1994, e com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, opina pela:
No- 620 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.006967/2010-58 em que são Requerentes: Braskem S.A. e
Nova Piramidal Thermoplastics Ltda. Advs.: Ubiratan Mattos e outros.
No- 621 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.006968/2010- 01 em que são Requerentes: Braskem S.A. e
Stahl Participações Ltda.
Advs.: Ubiratan Mattos e outros.
No- 622 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.008107/2010-
59 em que são Requerentes: Lyra Holding Ltda.; BB Banco de Investimento S.A. e Santusa Holding S.L. Advs.:
Cristianne Saccab Zarzur e Lílian Barreira.
No- 623 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.008110/2010-72 em que são Requerentes: United
Technologies Corporation e Simtronics ASA. Advs.: Tito Amaral de Andrade e Érica Sumie Yamashita.
No- 624 - Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.008262/2010- 75 em que são Requerentes: Alphabet
Holding Company Inc. e NBTY Inc. Advs.: Amadeu Carvalhaes Ribeiro e Michelle Marques Machado.
No- 625 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.003510/2010-91. Requerentes: Leitbom S/A; Companhia de
Alimentos Ibituruna e Companhia de Alimentos Glória. Advs.: Barabara Rosenberg e José Carlos da Matta
Berardo.
Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50
da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do parecer da
Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão,
como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem restrições, devendo este processo ser
encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do
art. 54 da Lei nº 8.884/94.
No- 626 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.005628/2009-11. Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Parmalat Brasil
S/A Indústria de Alimentos. Advs.: Carlos Francisco de Magalhães e outros. Pelos princípios da economia
processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99, e da
Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do parecer da Secretaria de
Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta decisão, como sua
motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem restrições, devendo este processo ser
encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do
art. 54 da Lei nº 8.884/94.
No- 627 - Ref.: Processo Administrativo no 08012.006685/ 2004- 11. Representante: SDE Ex-officio.
Representados: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal - SINCODIV- DF.
Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pela Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dra. Ana
Paula Martinez, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Decido, pois, pela instauração de Processo Administrativo em desfavor de Sindicato
dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal - SINCODIV-DF, Roberto de Oliveira Lima,
Luis Fernando Machado e Silva, Autohaus DF Comércio de Veículos e Peças Ltda., Bali - Brasília Automóveis
Ltda., Brasal - Brasília Automóveis Ltda., Brasal Importados Ltda., Brasília Motors S/A, Bravesa - Brasília
Veículos S/A, Coima Veículos Ltda., C.V.P Comercial de Veículos e Peças Ltda., Dakar Automóveis Ltda., DF
Veículos Ltda., Disbrave Dist. Brasília de Veículos S/A, Esave Veículos, Grand Premier Veículos Ltda., Jorlan
S.A. - Veículos Automotores Imp., Kyoto Star Motors Ltda., Moto Agrícola Slavieiro S/A, Nara Veículos Ltda.,
OK Automóveis Peças e Serviços Ltda., Olympique - Distribuidora de Veículos, Orca Veículos Ltda., Planeta
Veículos Ltda., Premier Veículos Ltda., Premiere Distribuidor de Veículos Ltda., Quality Hyundai Veículos Peças
e Serviços Ltda., Saga S/A Goiás de Automóveis, Saint Moritz Distribuidor de Veículos, Smaff Automóveis S/A,
Taguato - Taguatinga Autom. e Serv. Ltda., Tecar DF Veículos e Serviços Ltda., Única Brasília Automóveis Ltda.,
Welt Motors Ltda., com fulcro no § 2º do art. 30 c/c art. 32, ambos da Lei n. 8.884/94, e no art. 52 da Portaria MJ
nº 4/2006, com o fim de que seja apurada a existência de conduta(s) infringente(s) à ordem econômica passível de
enquadramento no art. 20, inciso I, c/c art. 21, inciso II, ambos da Lei n. 8.884/94. Decido, também, pela
instauração de Processo Administrativo diverso em desfavor do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de
Veículos do PARÁ e AMAPÁ (SINCODIV-PA/AP), de Roberto Russel da Cunha e de Atlas Veículos, Invencível
Veículos, Viale Autmóveis, Revemar Veículos, Importadora de Ferragens, Fenix Automóveis, Green Star,
Montecarlo Veículos, Macom Veículos, Motobel Veículos, Nippon Veículos, Toulon Veículos, Zucatelli
Empreendimentos, Betral Veículos e Moseli Veículos, com fulcro no § 2º do art. 30 c/c art. 32, ambos da Lei n.
8.884/94, e no art. 52 da Portaria MJ nº 4/2006, com o fim de que seja apurada a existência de conduta(s)
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