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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá

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MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />

Endereço: R� GINO MERIGO, 627 - ,<br />

MARINGA-PR - CEP: 87033160<br />

Inscrição Municipal: 112143 CNPJ:<br />

08�348�458/0001-48<br />

Auto de Infração Nº 5294/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 304,23 (<br />

trezentos e quatro reais e vinte e três centavos)�<br />

Valor principal: R$ 213,00 ( duzentos e treze<br />

reais)�<br />

Atualização Monetária: R$ 3,08 ( três reais e<br />

oito centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 19,93 ( dezenove reais e<br />

noventa e três centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 4,32 ( quatro reais e trinta<br />

e dois centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $63,90 ( sessenta e três<br />

reais e noventa centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: ZAMARIAN<br />

REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA<br />

Endereço: R� AGOSTINHO <strong>DO</strong>S SANTOS,<br />

842 LOTE 64-D/1-C/26 - , MARINGA-PR -<br />

CEP: 87053290<br />

Inscrição Municipal: 115611C N P J :<br />

09�005�559/0001-89<br />

Auto de Infração Nº 5296/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 303,59 (<br />

trezentos e três reais e cinquenta e nove<br />

centavos)�<br />

Valor principal: R$ 196,31 ( cento e noventa<br />

e seis reais e trinta e um centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 10,03 ( dez reais<br />

e três centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 34,23 ( trinta e quatro reais<br />

e vinte e três centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 4,14 ( quatro reais e<br />

quatorze centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $58,88 ( cinquenta e oito<br />

reais e oitenta e oito centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: R Z M ASSESSORIA <strong>DE</strong><br />

INFORMATICA LTDA<br />

Endereço: AV� MORANGUEIRA, 411 LOJA 03<br />

- , MARINGA-PR - CEP: 87030300<br />

Inscrição Municipal: 112443 CNPJ:<br />

07�902�909/0001-84<br />

Auto de Infração Nº 5297/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 301,52 (<br />

trezentos e um reais e cinquenta e dois centavos)�<br />

Valor principal: R$ 172,88 ( cento e setenta<br />

e dois reais e oitenta e oito centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 18,72 ( dezoito<br />

reais e setenta e dois centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 54,23 ( cinquenta e quatro<br />

reais e vinte e três centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 3,83 ( três reais e oitenta<br />

e três centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $51,86 ( cinquenta e um<br />

reais e oitenta e seis centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: ESCOLA INFANTIL TREM DA<br />

ALEGRIA S/C LTDA<br />

Endereço: R� MITSUZO TAGUCHI, 245 - ,<br />

MARINGA-PR - CEP: 87045110<br />

Inscrição Municipal: 037591 CNPJ:<br />

80�291�545/0001-33<br />

Auto de Infração Nº 5298/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 301,18 (<br />

trezentos e um reais e dezoito centavos)�<br />

Valor principal: R$ 162,00 ( cento e sessenta<br />

e dois reais)�<br />

Atualização Monetária: R$ 19,18 ( dezenove<br />

reais e dezoito centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 67,77 ( sessenta e sete<br />

reais e setenta e sete centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 3,63 ( três reais e sessenta<br />

e três centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $48,60 ( quarenta e oito reais<br />

e sessenta centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribui-<br />

PÁG� 101<br />

ções legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: PRATA SANTOS & CASTRO<br />

SANTOS LTDA<br />

Endereço: TV� URUPES, 84 - , MARINGA-PR<br />

- CEP: 87030350<br />

Inscrição Municipal: 081259 CNPJ:<br />

03�028�632/0001-51<br />

Auto de Infração Nº 5300/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 300,25 (<br />

trezentos reais e vinte e cinco centavos)�<br />

Valor principal: R$ 211,16 ( duzentos e onze<br />

reais e dezesseis centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 3,21 ( três reais e<br />

vinte e um centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 18,22 ( dezoito reais e<br />

vinte e dois centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 4,30 ( quatro reais e trinta<br />

centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $63,36 ( sessenta e três<br />

reais e trinta e seis centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: F C S LOUZADA<br />

BORRACHARIA<br />

Endereço: AV� OSIRIS STENGHEL<br />

GUIMARAES, 1161 - , MARINGA-PR - CEP:<br />

87047200<br />

Inscrição Municipal: 103855 CNPJ:<br />

06�881�799/0001-59<br />

Auto de Infração Nº 5304/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 296,99 (<br />

duzentos e noventa e seis reais e noventa e<br />

nove centavos)�<br />

Valor principal: R$ 153,28 ( cento e cinquenta<br />

e três reais e vinte e oito centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 22,17 ( vinte e dois<br />

reais e dezesete centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 72,04 ( setenta e dois<br />

reais e quatro centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 3,51 ( três reais e<br />

cinquenta e um centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $45,99 ( quarenta e cinco<br />

reais e noventa e nove centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�

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