SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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PÁG� 76 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: BILLABRAM<br />
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA<br />
Endereço: R� NEO ALVES MARTINS, 2999<br />
SALA 01 TERREO LT 13/14 - , MARINGA-PR<br />
- CEP: 87013060<br />
Inscrição Municipal: 117845 CNPJ:<br />
09�206�792/0001-20<br />
Auto de Infração Nº 4867/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 689,80 (<br />
seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta<br />
centavos)�<br />
Valor principal: R$ 447,05 ( quatrocentos e<br />
quarenta e sete reais e cinco centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 24,15 ( vinte e<br />
quatro reais e quinze centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 75,05 ( setenta e cinco<br />
reais e cinco centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 9,43 ( nove reais e quarenta<br />
e três centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $134,12 ( cento e trinta e<br />
quatro reais e doze centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: MARQUES PUBLICIDA<strong>DE</strong><br />
LTDA<br />
Endereço: R� BELO HORIZONTE, 352 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87020130<br />
Inscrição Municipal: 083449 CNPJ:<br />
03�351�648/0001-09<br />
Auto de Infração Nº 4870/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 685,37 (<br />
seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e<br />
sete centavos)�<br />
Valor principal: R$ 381,45 ( trezentos e oitenta<br />
e um reais e quarenta e cinco centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 40,99 ( quarenta<br />
reais e noventa e nove centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 140,03 ( cento e quarenta<br />
reais e três centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 8,46 ( oito reais e quarenta<br />
e seis centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $114,44 ( cento e quatorze<br />
reais e quarenta e quatro centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: MARMORARIA PADUA LTDA<br />
Endereço: AV� ANTONIO RUIZ<br />
SALDANHA,PION�, 2402 LOTES 34 A/1 SUB<br />
- , MARINGA-PR - CEP: 87065060<br />
Inscrição Municipal: 071425 CNPJ:<br />
01�335�786/0001-60<br />
Auto de Infração Nº 4871/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 684,65 (<br />
seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta<br />
e cinco centavos)�<br />
Valor principal: R$ 356,80 ( trezentos e<br />
cinquenta e seis reais e oitenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 49,76 ( quarenta<br />
e nove reais e setenta e seis centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 162,91 ( cento e sessenta<br />
e dois reais e noventa e um centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 8,14 ( oito reais e quatorze<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $107,04 ( cento e sete reais<br />
e quatro centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: H E D DA SILVA & CIA LTDA<br />
Endereço: PC� EMILIO FAJAR<strong>DO</strong> ESPEJO,<br />
132 SALA 03 - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87025020<br />
Inscrição Municipal: 112438 CNPJ:<br />
08�295�199/0001-34<br />
Auto de Infração Nº 4880/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 671,74 (<br />
seiscentos e setenta e um reais e setenta e<br />
quatro centavos)�<br />
Valor principal: R$ 382,91 ( trezentos e oitenta<br />
e dois reais e noventa e um centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 41,04 ( quarenta<br />
e um reais e quatro centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 124,44 ( cento e vinte e<br />
quatro reais e quarenta e quatro centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 8,47 ( oito reais e quarenta<br />
e sete centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $114,88 ( cento e quatorze<br />
reais e oitenta e oito centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: R S REPRESENTACOES &<br />
CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA<br />
Endereço: R� CEZARE MOCHI,PION�, 548<br />
DATAS 1/12 A 15-K-3 - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87053025<br />
Inscrição Municipal: 097014 CNPJ:<br />
05�503�294/0001-98<br />
Auto de Infração Nº 4881/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 671,69 (<br />
seiscentos e setenta e um reais e sessenta<br />
e nove centavos)�<br />
Valor principal: R$ 414,58 ( quatrocentos e<br />
quatorze reais e cinquenta e oito centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 29,49 ( vinte e nove<br />
reais e quarenta e nove centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 94,37 ( noventa e quatro<br />
reais e trinta e sete centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 8,87 ( oito reais e oitenta<br />
e sete centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $124,38 ( cento e vinte e<br />
quatro reais e trinta e oito centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: O R PINTO & CIA LTDA<br />
Endereço: R� ANTONIO CARNIEL, 851 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87015330<br />
Inscrição Municipal: 117081 CNPJ:<br />
09�220�727/0001-59<br />
Auto de Infração Nº 4884/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c