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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá

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PÁG� 76 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />

MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: BILLABRAM<br />

REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA<br />

Endereço: R� NEO ALVES MARTINS, 2999<br />

SALA 01 TERREO LT 13/14 - , MARINGA-PR<br />

- CEP: 87013060<br />

Inscrição Municipal: 117845 CNPJ:<br />

09�206�792/0001-20<br />

Auto de Infração Nº 4867/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 689,80 (<br />

seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta<br />

centavos)�<br />

Valor principal: R$ 447,05 ( quatrocentos e<br />

quarenta e sete reais e cinco centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 24,15 ( vinte e<br />

quatro reais e quinze centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 75,05 ( setenta e cinco<br />

reais e cinco centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 9,43 ( nove reais e quarenta<br />

e três centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $134,12 ( cento e trinta e<br />

quatro reais e doze centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: MARQUES PUBLICIDA<strong>DE</strong><br />

LTDA<br />

Endereço: R� BELO HORIZONTE, 352 - ,<br />

MARINGA-PR - CEP: 87020130<br />

Inscrição Municipal: 083449 CNPJ:<br />

03�351�648/0001-09<br />

Auto de Infração Nº 4870/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 685,37 (<br />

seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e<br />

sete centavos)�<br />

Valor principal: R$ 381,45 ( trezentos e oitenta<br />

e um reais e quarenta e cinco centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 40,99 ( quarenta<br />

reais e noventa e nove centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 140,03 ( cento e quarenta<br />

reais e três centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 8,46 ( oito reais e quarenta<br />

e seis centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $114,44 ( cento e quatorze<br />

reais e quarenta e quatro centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: MARMORARIA PADUA LTDA<br />

Endereço: AV� ANTONIO RUIZ<br />

SALDANHA,PION�, 2402 LOTES 34 A/1 SUB<br />

- , MARINGA-PR - CEP: 87065060<br />

Inscrição Municipal: 071425 CNPJ:<br />

01�335�786/0001-60<br />

Auto de Infração Nº 4871/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 684,65 (<br />

seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta<br />

e cinco centavos)�<br />

Valor principal: R$ 356,80 ( trezentos e<br />

cinquenta e seis reais e oitenta centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 49,76 ( quarenta<br />

e nove reais e setenta e seis centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 162,91 ( cento e sessenta<br />

e dois reais e noventa e um centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 8,14 ( oito reais e quatorze<br />

centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $107,04 ( cento e sete reais<br />

e quatro centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: H E D DA SILVA & CIA LTDA<br />

Endereço: PC� EMILIO FAJAR<strong>DO</strong> ESPEJO,<br />

132 SALA 03 - , MARINGA-PR - CEP:<br />

87025020<br />

Inscrição Municipal: 112438 CNPJ:<br />

08�295�199/0001-34<br />

Auto de Infração Nº 4880/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 671,74 (<br />

seiscentos e setenta e um reais e setenta e<br />

quatro centavos)�<br />

Valor principal: R$ 382,91 ( trezentos e oitenta<br />

e dois reais e noventa e um centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 41,04 ( quarenta<br />

e um reais e quatro centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 124,44 ( cento e vinte e<br />

quatro reais e quarenta e quatro centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 8,47 ( oito reais e quarenta<br />

e sete centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $114,88 ( cento e quatorze<br />

reais e oitenta e oito centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: R S REPRESENTACOES &<br />

CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA<br />

Endereço: R� CEZARE MOCHI,PION�, 548<br />

DATAS 1/12 A 15-K-3 - , MARINGA-PR - CEP:<br />

87053025<br />

Inscrição Municipal: 097014 CNPJ:<br />

05�503�294/0001-98<br />

Auto de Infração Nº 4881/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />

artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

Valor Total do Crédito Tributário: R$ 671,69 (<br />

seiscentos e setenta e um reais e sessenta<br />

e nove centavos)�<br />

Valor principal: R$ 414,58 ( quatrocentos e<br />

quatorze reais e cinquenta e oito centavos)�<br />

Atualização Monetária: R$ 29,49 ( vinte e nove<br />

reais e quarenta e nove centavos)�<br />

Juros de Mora: R$ 94,37 ( noventa e quatro<br />

reais e trinta e sete centavos)�<br />

Multa de Mora: R$ 8,87 ( oito reais e oitenta<br />

e sete centavos)�<br />

Multa Fiscal: R$ $124,38 ( cento e vinte e<br />

quatro reais e trinta e oito centavos)�<br />

Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />

a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />

no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />

em igual prazo, de acordo com o artigo<br />

221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />

a partir da data desta publicação�<br />

EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />

O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />

de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />

legais, em cumprimento ao que determina<br />

o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />

677/2007�<br />

<strong>DE</strong>CLARA<br />

Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />

do lançamento do auto de infração:<br />

Contribuinte: O R PINTO & CIA LTDA<br />

Endereço: R� ANTONIO CARNIEL, 851 - ,<br />

MARINGA-PR - CEP: 87015330<br />

Inscrição Municipal: 117081 CNPJ:<br />

09�220�727/0001-59<br />

Auto de Infração Nº 4884/2009 Data da<br />

Emissão: 05/10/2009<br />

Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c

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