SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá

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PÁG� 20 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010 DECRETO Nº� 243/10 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o contido no Processo nº� 044/10-MARINGÁ PREVIDÊNCIA, D E C R E T A: Art� 1º - Fica concedida, a partir de 01 de março de 2010, aposentadoria por invalidez com proventos integrais ao servidor, ISAIAS MALAQUIAS, Auxiliar Administrativo, lotado no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com proventos mensais de R$=1�242,96 (um mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) e anual de R$=14�915,52 (quatorze mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 40º, §1º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº� 41/2003� Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Artigo, fica ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Paraná� Art� 2º - A revisão dos proventos dar-se-á na forma da legislação específica� Art� 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Art� 4º - Revogam-se as disposições em contrário� PAÇO MUNICIPAL, 12 de março de 2010� SILVIO MAGALHÃES BARROS II PREFEITO MUNICIPAL ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS CHEFE DE GABINETE LAERCIO FONDAZZI DIRETOR/SUPERINTENDENTE MARINGÁ PREVIDÊNCIA DECRETO Nº 244 / 2010 - GAPRE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art�1º - Fica Exonerado(a) PAULA CHRISTINA DIAS LARANJEIRO do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, símbolo CC2, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGE, a partir de 16 de Março de 2010� Art�2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� PAÇO MUNICIPAL, 12 de Março de 2010� SILVIO MAGALHAES BARROS II Prefeito Municipal ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS Chefe de Gabinete JOSE ROBERTO RUIZ Secretário de Administração LUIZ CARLOS MANZATO Procurador Geral DECRETO Nº 249/2010 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2010, aprovado pela Lei Municipal n�º 8�578, de 09 de março de 2010� O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, DECRETA: ART� 1º� Fica aberto um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 72�000,00 (setenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: Suplementação 08 Secretaria Municipal de Saúde 08�020�10�304�0012�2�025 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses 3�3�50�41�00�00 Contribuições 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício corrente��R$ 72�000,00 ART� 2º� Para cobertura de que se trata o art� 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art� 43, § 1°, III da Lei n° 4�320/64, através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Redução 08 Secretaria Municipal de Saúde 08�010�10�122�0012�2�015 Manutenção da Secretaria de Saúde 4�4�90�52�00�00 Equipamentos e material permanente 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício corrente��R$ 72�000,00 ART� 3º� Este decreto entra em vigor na data de sua publicação� ART� 4º� Revogam-se as disposições em contrário� Paço Municipal, 17 de março de 2010 Silvio Magalhães Barros II Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário de Fazenda DECRETO Nº 265/2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ofício nº 089/2010 - SASC� DECRETA: Art� 1º� Fica nomeada LAURIDES FERREIRA DE OLIVEIRA - matrícula 31742, para o cargo de Cuidador de Idosos, Subgrupo Ocupacional GTA1, Nível-1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a partir de 19 de março de 2010, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 001/2008-SEADM� Art� 2º� A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, de conformidade com o artigo 26, § 1, da Lei Complementar nº 239/98� Art� 3º� Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 19 de março de 2010� Silvio Magalhães Barros II Prefeito Municipal Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete José Roberto Ruiz Secretário de Administração DECRETO Nº 266/2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no CI nº 2010002627 - SEPLAN� DECRETA: Art� 1º� Fica nomeada JAQUELINE CRISTINA LIRA - matrícula 31743, para o cargo de Auxiliar Administrativo, Subgrupo Ocupacional GTA1, Nível-1, do quadro efetivo de servidores desta Municipalidade, de conformidade com o artigo 21, inciso I, da Lei Complementar nº 239/98, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 19 de março de 2010, conforme aprovação em Concurso Público, nos termos do Edital nº 009/2006-SEADM� Art� 2º� A posse no referido cargo deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, de conformidade com o artigo 26, § 1, da Lei Complementar nº 239/98� Art� 3º� Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 19 de março de 2010� Silvio Magalhães Barros II Prefeito Municipal Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete José Roberto Ruiz Secretário de Administração PORTARIA Nº� 043/2010-GAPRE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Constituir COMISSÃO ESPECIAL, composta pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, elaborar os cadernos de encargos de obras e projetos da Prefeitura do Município de Maringá, bem como, o Termo de Referência dos Programas de Necessidade das obras municipais: - LUIZ CARLOS BARBOSA - SEMCI - TONY MARCELO REFUNDINI- SEMUSP - CARLOS AUGUSTO CAMPELO LOPES - SEMUSP - JORGE ITARU ABE - SEMUSP - EDUARDO HIDEO SAKAE - SEURB - RONIE ROCHA NORITAKE - SEURB - JOSÉ ANTONIO LUCIANO - SEPLAN - JOSÉ VICENTE ALVES DO SOCORRO - SEPLAN PÁG� 21 II - A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos� REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE� Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 18 de fevereiro de 2010� Silvio Magalhães Barros II Prefeito Municipal Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete PORTARIA Nº� 061/2010-GAPRE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE I - Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL de TOMADA DE PREÇOS Nº� 007/2010-PMM - PROCESSO Nº� 414/2010-PMM, referente a contratação de empresa especializada em CLIMATIZAÇÃO, para fornecimento e instalação de AR CON- DICIONADO no Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto, localizado na Av� Lauro Eduardo Werneck, esquina com Av� Colombo - Quadra 36/36-A - Zona 07, nesta cidade de Maringá/Pr - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SESP, que se realizará no dia 26 (vinte e seis) de MARÇO de 2010 (dois mil e dez) às 08:30 (oito horas e trinta minutos), na Diretoria de Licitações da Secretaria de Administração - 2º� Andar do Paço Municipal� A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas: PRESIDENTE��: JOCELEI T� TOZETTO MENON - SEURB MEMBROS��: Márcio Stabile - SESP Jorge Soriano Inocente - SESP Silvana Gonçalves Freitas - SESP Eduardo Hideo Sakae / Suplente - SEURB II - Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conhecimento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade� Registre-se e Publique-se Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 04 de março de 2010� Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete PORTARIA Nº� 062/2010- GAPRE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE I - Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Avaliação dos pedidos de credenciamento apresentados no EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO/CONCORRÊN- CIA Nº� 005/2010-PMM - PROCESSO Nº� 375/2010-PMM, para fins de credenciamento de prestadores de serviços ambulatoriais da área de Saúde de natureza privada, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde - SAÚDE� PRESIDENTE��: JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA - DGS/SAÚDE MEMBROS��: Maria da Penha Marques Sapata - GACA/ SAÚDE Maria Lúcia Marin - GAFI/SAÚDE Magda Sueli Tribulato Guimarães - GACA/SAÚDE Robsmeire Calvo Melo Zurita - GACA/SAÚDE Márcia Venâncio da Silva - GACA/SAÚDE
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