SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá

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PÁG� 18 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010 13�020�08�242�0019�2�084 Manutenção dos serviços especializados à pessoa com deficiência-FMAS 3�3�50�43�00�00 Subvenções sociais 31791 Convênio PSE MC Deficiente - Exercícios anteriores��R$ 3�000,00 13�020�08�244�0018�2�087 Manutenção da rede de atenção à família-FMAS 4�4�90�52�00�00 Equipamentos e material permanente 31800 Convênio IGD / Bolsa Família - Exercício Corrente��R$ 11�713,73 20 Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas 20�010�15�451�0014�1�013 Implantação de galerias de águas pluviais 4�4�90�51�00�00 Obras e instalações 31859 Convênio Emissário BR 376 - Exercício corrente ��R$ 574�143,51 31860 Convênio Emissário Rua Yukio Saito - Exercício corrente��R$ 427�437,41 ART� 2º� Para cobertura de que se trata o art� 1°, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos definidos no art� 43, § 1°, II da Lei n° 4�320/64, através do excesso de arrecadação� ART� 3º� Este decreto entra em vigor na data de sua publicação� ART� 4º� Revogam-se as disposições em contrário� Paço Municipal, 01 de Março de 2010 Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal José Luiz Bovo Secretário de Fazenda DECRETO Nº� 215/10 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº� 137/08-MGÁPREV, D E C R E T A: Art� 1º - Fica concedida, a partir de 22 de setembro de 2008, pensão a que faz jus AUGUSTO JOSÉ DOS PASSOS, pelos direitos adquiridos como esposo da ex-servidora SUZANA VIEIRA DOS PASSOS, falecida em 30/03/1997, nos termos do disposto no art� 40, § 7º, II e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 41/ 03� Art� 2º - A Pensão a que se refere o artigo anterior será paga ao beneficiário no valor mensal de R$ 414,86 (quatrocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) e anual de R$=4�978,32 (quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), assegurando-lhe o direito de perceber o valor equivalente a Um Salário Mínimo Federal� Art� 3º - A Revisão da Pensão dar-se-á na forma da Legislação específica� Art� 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Art� 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº�1227/09 de 01/10/2009� PAÇO MUNICIPAL, 08 de março de 2010� SILVIO MAGALHAES BARROS II PREFEITO MUNICIPAL ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS CHEFE DE GABINETE LAÉRCIO FONDAZZI DIRETOR/SUPERINTENDENTE MARINGÁ PREVIDÊNCIA DECRETO N°� 219/2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art� 1°� PONTO FACULTATIVO no dia 01 de abril de 2010, quinta-feira santa, nas repartições públicas municipais, exceto nos departamentos cujos serviços dada a sua natureza especial não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente� Art� 2°� Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Art� 3°� Revogam-se as disposições em contrário� Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 09 de março de 2010� Silvio Magalhães Barros II Prefeito Municipal Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete DECRETO Nº 0223/2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADODO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art�1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), deconformidade com o art� 50 da Lei Municipal Complementar nº 239/98� Nome Matrícula A Partir de Cargo ADELIA MARIA CEZAR XERRI 20729 12/03/2010 AUXILIAR ADMINISTRATIVO Art�2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� PAÇO MUNICIPAL, 10 de Março de 2010� SILVIO MAGALHAES BARROS II Prefeito Municipal ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS Chefe de Gabinete JOSE ROBERTO RUIZ Secretário de Administração DECRETO Nº 0224/2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art�1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), deconformidade com o art� 50 da Lei Municipal Complementar nº 239/98� Nome Matrícula A Partir de Cargo KRISTIANE PERES PRUDENCIO 31595 02/03/2010 AUXILIAR ADMINISTRATIVO Art�2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� PAÇO MUNICIPAL, 10 de Março de 2010� SILVIO MAGALHAES BARROS II Prefeito Municipal ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS Chefe de Gabinete JOSE ROBERTO RUIZ Secretário de Administração DECRETO Nº� 225/2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 50, inciso XVIII, da Lei Orgânica de Maringá, D E C R E T A: Art� 1º� Fica denominada como Pioneiro Gentil Francisco de Oliveira
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO a Casa do Programa Saúde da Família, localizada na Rua Caqui nº� 389, Vila Vardelina, nesta cidade� Art� 2º� Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Art� 3º� Revogam-se as disposições em contrário� Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 10 de março de 2010� Silvio Magalhães Barros II Prefeito Municipal Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete DECRETO Nº 0239/2010 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADODO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art�1º - Fica (m) exonerado (s), a pedido, o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), deconformidade com o art� 50 da Lei Municipal Complementar nº 239/98� Nome Matrícula A Partir de Cargo SANDRA MARIA CIOLI 16708 10/03/2010 ATENDENTE DE ODONTOLOGIA Art�2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� PAÇO MUNICIPAL, 12 de Março de 2010� SILVIO MAGALHAES BARROS II Prefeito Municipal ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS Chefe de Gabinete JOSE ROBERTO RUIZ Secretário de Administração DECRETO Nº� 240/10 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o contido no Processo nº� 013/10-MARINGÁ PREVIDÊNCIA, D E C R E T A: Art� 1º - Fica concedida, a partir de 01 de fevereiro de 2010, aposentadoria proporcional por invalidez a servidora VALDECI ROSA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, com proventos mensais de R$= 343,66 (trezentos e quarenta e tres reais e sessenta e seis centavos) e anual de R$= 4�123,92 (quatro mil, cento e vinte tres reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº� 41/2003, assegurando-lhe o direito de perceber o valor equivalente a Um Salário Mínimo Federal� � Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Artigo, fica ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Paraná� Art� 2º - A revisão dos proventos dar-se-á na forma da legislação específica� Art� 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Art� 4º - Revogam-se as disposições em contrário� PAÇO MUNICIPAL, 12 de março de 2010� SILVIO MAGALHÃES BARROS II PREFEITO MUNICIPAL ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS CHEFE DE GABINETE LAÉRCIO FONDAZZI DIRETOR/SUPERINTENDENTE MARINGÁ PREVIDÊNCIA DECRETO Nº� 241/10 PÁG� 19 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o contido no Processo nº� 014/10-MARINGÁ PREVIDÊNCIA, D E C R E T A: Art� 1º - Fica concedida, a partir de 15 de março de 2010, aposentadoria proporcional por idade a servidora APARECIDA SOARES DE MORAES, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, com proventos mensais de R$= 277,78 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos) e anual de R$= 3�333,36 (tres mil, trezentos e trinta e tres reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº� 41/2003, assegurando-lhe o direito de perceber o valor equivalente a Um Salário Mínimo Federal� � Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Artigo, fica ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Paraná� Art� 2º - A revisão dos proventos dar-se-á na forma da legislação específica� Art� 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Art� 4º - Revogam-se as disposições em contrário� PAÇO MUNICIPAL, 12 de março de 2010� SILVIO MAGALHÃES BARROS II PREFEITO MUNICIPAL ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS CHEFE DE GABINETE LAÉRCIO FONDAZZI DIRETOR/SUPERINTENDENTE MARINGÁ PREVIDÊNCIA DECRETO Nº� 242/10 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o contido no Processo nº� 017/10-MGAPREV, D E C R E T A: Art� 1º - Fica concedida, a partir de 08 de março de 2010, aposentadoria integral por tempo de contribuição ao servidor FRANCISCO DELFINO DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, lotado no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com proventos mensais de R$=754,06 (setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) e anual de R$=9�048,72 (nove mil, quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 40, § 1º, III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constituição 41/03� Parágrafo Único - Para perfeita consecução do contido neste Artigo, fica ressalvado o disposto no Artigo 75, Inciso III, Parágrafo 5º, da Constituição do Estado do Paraná� Art� 2º - A revisão dos proventos dar-se-á na forma da legislação específica� Art� 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação� Art� 4º - Revogam-se as disposições em contrário� PAÇO MUNICIPAL, 12 de março de 2010� SILVIO MAGALHÃES BARROS II PREFEITO MUNICIPAL ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS CHEFE DE GABINETE LAÉRCIO FONDAZZI DIRETOR/SUPERINTENDENTE MARINGÁ PREVIDÊNCIA
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