SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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PÁG� 102 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: TODLER`S ESTETICA CANINA<br />
LTDA -ME<br />
Endereço: AV� LAGUNA, 2015 - , MARINGA-<br />
PR - CEP: 87050260<br />
Inscrição Municipal: 097693 CNPJ:<br />
05�019�193/0001-46<br />
Auto de Infração Nº 5306/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 296,47 (<br />
duzentos e noventa e seis reais e quarenta<br />
e sete centavos)�<br />
Valor principal: R$ 134,55 ( cento e trinta e<br />
quatro reais e cinquenta e cinco centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 27,55 ( vinte e sete<br />
reais e cinquenta e cinco centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 90,75 ( noventa reais e<br />
setenta e cinco centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,25 ( três reais e vinte e<br />
cinco centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $40,37 ( quarenta reais e<br />
trinta e sete centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: DAVANTEL & CIA LTDA<br />
Endereço: R� BRAGANCA, 531 APTO 103 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87020220<br />
Inscrição Municipal: 105931 CNPJ:<br />
06�926�504/0001-13<br />
Auto de Infração Nº 5308/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 295,26 (<br />
duzentos e noventa e cinco reais e vinte e<br />
seis centavos)�<br />
Valor principal: R$ 136,62 ( cento e trinta e<br />
seis reais e sessenta e dois centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 26,93 ( vinte e seis<br />
reais e noventa e três centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 87,45 ( oitenta e sete reais<br />
e quarenta e cinco centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,28 ( três reais e vinte e<br />
oito centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $40,98 ( quarenta reais e<br />
noventa e oito centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugná-<br />
lo em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: RECHE E GEA LTDA ME<br />
Endereço: ROD PR 317, 0 S/N KM 02 LT 326/<br />
339A - , MARINGA-PR - CEP: 87065904<br />
Inscrição Municipal: 108410 CNPJ:<br />
07�440�335/0001-70<br />
Auto de Infração Nº 5310/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 294,26 (<br />
duzentos e noventa e quatro reais e vinte e<br />
seis centavos)�<br />
Valor principal: R$ 165,12 ( cento e sessenta<br />
e cinco reais e doze centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 17,51 ( dezesete<br />
reais e cinquenta e um centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 58,44 ( cinquenta e oito<br />
reais e quarenta e quatro centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,65 ( três reais e sessenta<br />
e cinco centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $49,54 ( quarenta e nove<br />
reais e cinquenta e quatro centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou<br />
impugná-lo em igual prazo, de acordo com<br />
o artigo 221 da Lei Complementar 677/<br />
2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: EDITORA MIDIA & SAU<strong>DE</strong> SC<br />
LTDA<br />
Endereço: AV� BRASIL, 6032 1º ANDAR, SALA<br />
01 - , MARINGA-PR - CEP: 87015280<br />
Inscrição Municipal: 086064 CNPJ:<br />
03�797�789/0001-41<br />
Auto de Infração Nº 5312/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 293,87 (<br />
duzentos e noventa e três reais e oitenta e<br />
sete centavos)�<br />
Valor principal: R$ 213,32 ( duzentos e treze<br />
reais e trinta e dois centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 0,00 (zero)�<br />
Juros de Mora: R$ 12,28 ( doze reais e vinte<br />
e oito centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 4,27 ( quatro reais e vinte<br />
e sete centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $64,00 ( sessenta e quatro<br />
reais)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: NICHOLSON INDUSTRIA E<br />
COMERCIO <strong>DE</strong> MOVEIS LTDA<br />
Endereço: AV� NIL<strong>DO</strong> RIBEIRO DA<br />
ROCHA,ARQUIT�, 4420 A - , MARINGA-PR -<br />
CEP: 87060590<br />
Inscrição Municipal: 105152 CNPJ:<br />
06�995�228/0001-45<br />
Auto de Infração Nº 5315/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 291,53 (<br />
duzentos e noventa e um reais e cinquenta<br />
e três centavos)�<br />
Valor principal: R$ 137,25 ( cento e trinta e<br />
sete reais e vinte e cinco centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 25,59 ( vinte e cinco<br />
reais e cinquenta e nove centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 84,25 ( oitenta e quatro<br />
reais e vinte e cinco centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,26 ( três reais e vinte e<br />
seis centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $41,18 ( quarenta e um reais<br />
e dezoito centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: MORSOLETTO & SOUZA LTDA<br />
Endereço: R� XANADU, 130 SOBRA<strong>DO</strong> A - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87023018<br />
Inscrição Municipal: 114737 CNPJ:<br />
08�863�753/0001-32<br />
Auto de Infração Nº 5318/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 289,44 (<br />
duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e<br />
quatro centavos)�<br />
Valor principal: R$ 214,40 ( duzentos e<br />
quatorze reais e quarenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 0,00 (zero)�<br />
Juros de Mora: R$ 6,43 ( seis reais e quarenta<br />
e três centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 4,29 ( quatro reais e vinte