SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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PÁG� 114 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />
Inscrição Municipal: 123039 CNPJ:<br />
02�744�439/0001-54<br />
Auto de Infração Nº 5493/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 202,50 (<br />
duzentos e dois reais e cinquenta centavos)�<br />
Valor principal: R$ 150,00 ( cento e cinquenta<br />
reais)�<br />
Atualização Monetária: R$ 0,00 (zero)�<br />
Juros de Mora: R$ 4,50 ( quatro reais e<br />
cinquenta centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,00 ( três reais)�<br />
Multa Fiscal: R$ $45,00 ( quarenta e cinco<br />
reais)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: RECANTO <strong>DO</strong> CRIA<strong>DO</strong>R DIS-<br />
TRIBUI<strong>DO</strong>RA <strong>DE</strong> PROD VETERINARIOS<br />
LTDA<br />
Endereço: AV� TIRA<strong>DE</strong>NTES, 240 LOJA 02 -<br />
LOTE 04/05 - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87013260<br />
Inscrição Municipal: 105611 CNPJ:<br />
06�219�948/0001-19<br />
Auto de Infração Nº 5498/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 200,08 (<br />
duzentos reais e oito centavos)�<br />
Valor principal: R$ 115,50 ( cento e quinze<br />
reais e cinquenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 12,72 ( doze reais<br />
e setenta e dois centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 34,64 ( trinta e quatro reais<br />
e sessenta e quatro centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,57 ( dois reais e<br />
cinquenta e sete centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $34,65 ( trinta e quatro reais<br />
e sessenta e cinco centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: RIBEIRO & TAVARIO LTDA<br />
Endereço: R� ALECRINS,<strong>DO</strong>S, 880 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87060100<br />
Inscrição Municipal: 121245 CNPJ:<br />
10�257�043/0001-00<br />
Auto de Infração Nº 5502/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 198,63 (<br />
cento e noventa e oito reais e sessenta e<br />
três centavos)�<br />
Valor principal: R$ 139,88 ( cento e trinta e<br />
nove reais e oitenta e oito centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 0,00 (zero)�<br />
Juros de Mora: R$ 13,99 ( treze reais e noventa<br />
e nove centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,80 ( dois reais e oitenta<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $41,96 ( quarenta e um reais<br />
e noventa e seis centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: L M G CONSULTORIA E<br />
SERVICOS LTDA<br />
Endereço: AV� DUQUE <strong>DE</strong> CAXIAS, 227 1º<br />
ANDAR, SALA 2 - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87013180<br />
Inscrição Municipal: 105964 CNPJ:<br />
07�194�249/0001-24<br />
Auto de Infração Nº 5503/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 198,29 (<br />
cento e noventa e oito reais e vinte e nove<br />
centavos)�<br />
Valor principal: R$ 94,24 ( noventa e quatro<br />
reais e vinte e quatro centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 17,97 ( dezesete<br />
reais e noventa e sete centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 55,57 ( cinquenta e cinco<br />
reais e cinquenta e sete centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,24 ( dois reais e vinte e<br />
quatro centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $28,27 ( vinte e oito reais e<br />
vinte e sete centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou<br />
impugná-lo em igual prazo, de acordo com<br />
o artigo 221 da Lei Complementar 677/<br />
2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: LI<strong>DE</strong>R CORRETORA <strong>DE</strong> CAFE<br />
LTDA<br />
Endereço: R� ANTONIO OCTAVIO SCRAMIN,<br />
1171 - , MARINGA-PR - CEP: 87015281<br />
Inscrição Municipal: 103915 CNPJ:<br />
06�376�070/0001-25<br />
Auto de Infração Nº 5504/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 198,19 (<br />
cento e noventa e oito reais e dezenove centavos)�<br />
Valor principal: R$ 110,40 ( cento e dez reais<br />
e quarenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 12,83 ( doze reais<br />
e oitenta e três centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 39,37 ( trinta e nove reais<br />
e trinta e sete centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,47 ( dois reais e quarenta<br />
e sete centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $33,12 ( trinta e três reais e<br />
doze centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: GANA LOCA<strong>DO</strong>RA <strong>DE</strong> VI<strong>DE</strong>O<br />
LTDA<br />
Endereço: AV� MORANGUEIRA, 334 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87030300<br />
Inscrição Municipal: 081676 CNPJ:<br />
03�081�480/0001-50<br />
Auto de Infração Nº 5505/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 197,41 (<br />
cento e noventa e sete reais e quarenta e<br />
um centavos)�<br />
Valor principal: R$ 90,72 ( noventa reais e<br />
setenta e dois centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 18,14 ( dezoito<br />
reais e quatorze centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 59,15 ( cinquenta e nove<br />
reais e quinze centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,18 ( dois reais e dezoito<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $27,22 ( vinte e sete reais e<br />
vinte e dois centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Muni-