SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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PÁG� 108 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: JULU FESTAS LTDA<br />
Endereço: AV� MAUA, 1808 - , MARINGA-PR -<br />
CEP: 87050020<br />
Inscrição Municipal: 092970 CNPJ:<br />
04�884�678/0001-35<br />
Auto de Infração Nº 5408/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 243,22 (<br />
duzentos e quarenta e três reais e vinte e<br />
dois centavos)�<br />
Valor principal: R$ 132,45 ( cento e trinta e<br />
dois reais e quarenta e cinco centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 16,36 ( dezesseis<br />
reais e trinta e seis centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 51,68 ( cinquenta e um<br />
reais e sessenta e oito centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,98 ( dois reais e noventa<br />
e oito centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $39,75 ( trinta e nove reais<br />
e setenta e cinco centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: P C <strong>DE</strong> SOUZA <strong>DE</strong>SENVOLVI-<br />
MENTO PROFISSIONAL<br />
Endereço: R� RIO CLARO, 341 RESI<strong>DE</strong>NCIA<br />
02 - , MARINGA-PR - CEP: 87043090<br />
Inscrição Municipal: 112946 CNPJ:<br />
08�194�354/0001-26<br />
Auto de Infração Nº 5411/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 240,54 (<br />
duzentos e quarenta reais e cinquenta e<br />
quatro centavos)�<br />
Valor principal: R$ 138,00 ( cento e trinta e<br />
oito reais)�<br />
Atualização Monetária: R$ 14,98 ( quatorze<br />
reais e noventa e oito centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 43,10 ( quarenta e três<br />
reais e dez centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,06 ( três reais e seis<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $41,40 ( quarenta e um reais<br />
e quarenta centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribui-<br />
ções legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: GREMASCHI & CERVANTES<br />
LTDA<br />
Endereço: AV� PEDRO TAQUES, 2235 SALAS<br />
06 E 07 - , MARINGA-PR - CEP: 87033000<br />
Inscrição Municipal: 093002 CNPJ:<br />
04�885�725/0001-65<br />
Auto de Infração Nº 5413/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 240,25 (<br />
duzentos e quarenta reais e vinte e cinco<br />
centavos)�<br />
Valor principal: R$ 106,74 ( cento e seis reais<br />
e setenta e quatro centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 22,92 ( vinte e dois<br />
reais e noventa e dois centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 75,97 ( setenta e cinco<br />
reais e noventa e sete centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,59 ( dois reais e<br />
cinquenta e nove centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $32,03 ( trinta e dois reais e<br />
três centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: PATRICIA MERLIN - ME<br />
Endereço: AV� PAISSANDU, 442 SL 2 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87050130<br />
Inscrição Municipal: 096926 CNPJ:<br />
05�478�593/0001-10<br />
Auto de Infração Nº 5416/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 239,16 (<br />
duzentos e trinta e nove reais e dezesseis<br />
centavos)�<br />
Valor principal: R$ 136,20 ( cento e trinta e<br />
seis reais e vinte centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 14,70 ( quatorze<br />
reais e setenta centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 44,38 ( quarenta e quatro<br />
reais e trinta e oito centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,02 ( três reais e dois<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $40,86 ( quarenta reais e<br />
oitenta e seis centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou<br />
impugná-lo em igual prazo, de acordo com<br />
o artigo 221 da Lei Complementar 677/<br />
2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: OPTIMA PUBLICIDA<strong>DE</strong> E<br />
TECNOLOGIA LTDA<br />
Endereço: R� NEO ALVES MARTINS, 2999<br />
LOTE 13/14 SALA 82 - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87013060<br />
Inscrição Municipal: 110600 CNPJ:<br />
08�031�828/0001-19<br />
Auto de Infração Nº 5417/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 238,97 (<br />
duzentos e trinta e oito reais e noventa e<br />
sete centavos)�<br />
Valor principal: R$ 125,80 ( cento e vinte e<br />
cinco reais e oitenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 19,25 ( dezenove<br />
reais e vinte e cinco centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 53,28 ( cinquenta e três<br />
reais e vinte e oito centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,90 ( dois reais e noventa<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $37,74 ( trinta e sete reais e<br />
setenta e quatro centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: J A AMARAL - TINTAS<br />
Endereço: R� RIO TOCANTINS, 2051 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87043420<br />
Inscrição Municipal: 108330 CNPJ:<br />
07�243�494/0001-84<br />
Auto de Infração Nº 5418/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 238,09 (<br />
duzentos e trinta e oito reais e nove centavos)�<br />
Valor principal: R$ 120,00 ( cento e vinte reais)�<br />
Atualização Monetária: R$ 16,89 ( dezesseis<br />
reais e oitenta e nove centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 62,46 ( sessenta e dois<br />
reais e quarenta e seis centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,74 ( dois reais e setenta<br />
e quatro centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $36,00 ( trinta e seis reais)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugná-