SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
PORTARIA Nº 489 / 2010 - DRH / SEADM<br />
O SECRETÁRIO <strong>DE</strong> <strong>ADMINISTRAÇÃO</strong> <strong>DO</strong><br />
MUNICÍPIO <strong>DE</strong> MARINGÁ, ESTA<strong>DO</strong> <strong>DO</strong> PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais e mediante apresentação da<br />
Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo INSS sob<br />
nº 14023050.1.00096/10-2,<br />
R E S O L V E:<br />
Determinar a averbação na ficha funcional do (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), de conformidade com<br />
o Parecer nº 894/2000- PROGE.<br />
Nome Matrícula<br />
MARIA <strong>DO</strong> SANTOS MARTINS<br />
8111 1<br />
Empresa Período(s)<br />
KIPPER COMÉRCIO <strong>DE</strong> ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 01/09/1986 a 13/03/1987<br />
Registre-se e Publique-se.<br />
Total 6 meses 13 dias<br />
PAÇO MUNICIPAL, 17 de Março de 2010.<br />
JOSE ROBERTO RUIZ<br />
Secretário de Administração<br />
EXTRATO <strong>DE</strong> CONTRATO <strong>DE</strong> TRABALHO Nº 13/2010<br />
Contratado: MARIA <strong>DE</strong> LOUR<strong>DE</strong>S MACHA<strong>DO</strong> MOSER<br />
Função: AGENTE SAU<strong>DE</strong> AMBIENTAL-LOC 01<br />
Admissão: 12/03/2010<br />
Salário: R$ 510,00<br />
Lotação:<br />
DURAÇÃO <strong>DO</strong> CONTRATO<br />
Tempo Indeterminado - enquanto perdurar o Programa de Combate ao<br />
AE<strong>DE</strong>S AEGYPTI (Mosquito transmissor da dengue).<br />
VÍNCULO JURÍDICO<br />
O presente contrato reger-se á pela Consolidação das Leis do Trabalho -<br />
CLT.<br />
Secretário Municipal de Administração<br />
Contratado: ELOISA MOREIRA<br />
Função: AGENTE SAU<strong>DE</strong> AMBIENTAL-LOC 10<br />
Admissão: 15/03/2010<br />
Salário: R$ 510,00<br />
Lotação:<br />
Maringa, 12 de Março de 2010.<br />
EXTRATO <strong>DE</strong> CONTRATO <strong>DE</strong> TRABALHO Nº 14/2010<br />
DURAÇÃO <strong>DO</strong> CONTRATO<br />
Tempo Indeterminado - enquanto perdurar o Programa de Combate ao<br />
AE<strong>DE</strong>S AEGYPTI (Mosquito transmissor da dengue).<br />
VÍNCULO JURÍDICO<br />
O presente contrato reger-se á pela Consolidação das Leis do Trabalho -<br />
CLT.<br />
Secretário Municipal de Administração<br />
Maringa, 15 de Março de 2010.<br />
EXTRATO <strong>DE</strong> CONTRATO <strong>DE</strong> TRABALHO Nº 15/2010<br />
Contratado: ELAINE ELOIZA STOPA ROSA<br />
Função: AGENTE SAU<strong>DE</strong> AMBIENTAL-LOC 05<br />
Admissão: 16/03/2010<br />
Salário: R$ 510,00<br />
Lotação:<br />
PÁG� 53<br />
DURAÇÃO <strong>DO</strong> CONTRATO<br />
Tempo Indeterminado - enquanto perdurar o Programa de Combate ao<br />
AE<strong>DE</strong>S AEGYPTI (Mosquito transmissor da dengue).<br />
VÍNCULO JURÍDICO<br />
O presente contrato reger-se á pela Consolidação das Leis do Trabalho -<br />
CLT.<br />
Secretário Municipal de Administração<br />
<strong>SECRETARIA</strong> <strong>DE</strong> FAZENDA<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
Maringa, 16 de Março de 2010.<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de <strong>Maringá</strong>, no uso<br />
de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o<br />
artigo 175 e 212 da Lei Complementar 677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado do lançamento do auto<br />
de infração:<br />
Contribuinte: S C D CORRETORA <strong>DE</strong> SEGUROS <strong>DE</strong> VIDA LTDA<br />
Endereço: R� ALCI<strong>DE</strong>S ARAUJO VARGAS,PION�, 164 - , MARINGA-<br />
PR - CEP: 87020620<br />
Inscrição Municipal: 092730 CNPJ: 04�753�329/0001-84<br />
Auto de Infração Nº 3651/2009 Data da Emissão: 24/08/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c artigo 196, I, ambos da Lei<br />
Complementar 677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 9�313,77 ( nove mil, trezentos e<br />
treze reais e setenta e sete centavos)�<br />
Valor principal: R$ 6�082,80 ( seis mil, oitenta e dois reais e oitenta<br />
centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 285,79 ( duzentos e oitenta e cinco reais<br />
e setenta e nove centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 992,93 ( novecentos e noventa e dois reais e<br />
noventa e três centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 127,38 ( cento e vinte e sete reais e trinta e oito<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $1�824,87 ( um mil, oitocentos e vinte e quatro reais<br />
e oitenta e sete centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado a recolher o Crédito<br />
Tributário discriminado, no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugná-lo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo 221 da Lei Complementar<br />
677/2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de <strong>Maringá</strong>, no uso<br />
de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o<br />
artigo 175 e 212 da Lei Complementar 677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado do lançamento do auto<br />
de infração:<br />
Contribuinte: AGRENCO <strong>DO</strong> BRASIL S/A<br />
Endereço: R� BAN<strong>DE</strong>IRANTES <strong>DO</strong> SUL, 243 SALA 03 LOTE 062A-2/<br />
62B - , MARINGA-PR - CEP: 87001970