SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
PÁG� 68 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: AIDME BALTAZAR MILANI & CIA<br />
LTDA<br />
Endereço: AV� XV <strong>DE</strong> NOVEMBRO, 857 DTS<br />
4 E 16 - , MARINGA-PR - CEP: 87013230<br />
Inscrição Municipal: 087096 CNPJ:<br />
03�948�065/0001-51<br />
Auto de Infração Nº 4744/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 885,15 (<br />
oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze<br />
centavos)�<br />
Valor principal: R$ 404,73 ( quatrocentos e<br />
quatro reais e setenta e três centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 81,73 ( oitenta e<br />
um reais e setenta e três centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 267,55 ( duzentos e sessenta<br />
e sete reais e cinquenta e cinco centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 9,73 ( nove reais e setenta<br />
e três centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $121,41 ( cento e vinte e um<br />
reais e quarenta e um centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: AMERICA VIDROS VIDRACARIA<br />
LTDA<br />
Endereço: AV� KAKOGAWA, 249 SALA 01,<br />
DATAS 139-E-1/6 - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87050480<br />
Inscrição Municipal: 093848 CNPJ:<br />
05�052�123/0001-90<br />
Auto de Infração Nº 4746/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 884,00 (<br />
oitocentos e oitenta e quatro reais)�<br />
Valor principal: R$ 430,95 ( quatrocentos e<br />
trinta reais e noventa e cinco centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 72,78 ( setenta e<br />
dois reais e setenta e oito centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 240,91 ( duzentos e quarenta<br />
reais e noventa e um centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 10,07 ( dez reais e sete<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $129,29 ( cento e vinte e<br />
nove reais e vinte e nove centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: EMPREITEIRA <strong>DE</strong> MAO <strong>DE</strong><br />
OBRA ROMAGNOLO LTDA<br />
Endereço: R� JOSE VICENTE DIAS,PION�,<br />
288 FUN<strong>DO</strong>S - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87047050<br />
Inscrição Municipal: 120130 CNPJ:<br />
07�564�975/0001-91<br />
Auto de Infração Nº 4755/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 866,81 (<br />
oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta<br />
e um centavos)�<br />
Valor principal: R$ 578,50 ( quinhentos e<br />
setenta e oito reais e cinquenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 24,46 ( vinte e<br />
quatro reais e quarenta e seis centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 78,24 ( setenta e oito reais<br />
e vinte e quatro centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 12,06 ( doze reais e seis<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $173,55 ( cento e setenta e<br />
três reais e cinquenta e cinco centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: CAPUTO E CAPUTO S/S<br />
Endereço: AV� CURITIBA, 357 - , MARINGA-<br />
PR - CEP: 87014130<br />
Inscrição Municipal: 116742 CNPJ:<br />
09�193�870/0001-07<br />
Auto de Infração Nº 4763/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 856,35 (<br />
oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e<br />
cinco centavos)�<br />
Valor principal: R$ 631,80 ( seiscentos e trin-<br />
ta e um reais e oitenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 0,00 (zero)�<br />
Juros de Mora: R$ 22,37 ( vinte e dois reais<br />
e trinta e sete centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 12,63 ( doze reais e sessenta<br />
e três centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $189,55 ( cento e oitenta e<br />
nove reais e cinquenta e cinco centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: I F DA SILVA & FARIA LTDA<br />
Endereço: R� IPES,<strong>DO</strong>S, 422 - , MARINGA-<br />
PR - CEP: 87060110<br />
Inscrição Municipal: 112566 CNPJ:<br />
08�401�048/0001-13<br />
Auto de Infração Nº 4765/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 855,35 (<br />
oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta<br />
e cinco centavos)�<br />
Valor principal: R$ 500,19 ( quinhentos reais<br />
e dezenove centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 48,69 ( quarenta<br />
e oito reais e sessenta e nove centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 145,44 ( cento e quarenta<br />
e cinco reais e quarenta e quatro centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 10,97 ( dez reais e noventa<br />
e sete centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $150,06 ( cento e cinquenta<br />
reais e seis centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: ALLIANCE VIAGENS E TURIS-<br />
MO LTDA<br />
Endereço: AV� BRASIL, 3339 SALA 15 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87013000<br />
Inscrição Municipal: 108215 CNPJ:<br />
07�443�099/0001-45<br />
Auto de Infração Nº 4768/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 850,53 (