SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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PÁG� 106 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />
cinquenta e nove centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $53,86 ( cinquenta e três<br />
reais e oitenta e seis centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: RICAR<strong>DO</strong> CRISTO & CIA LTDA<br />
Endereço: R� GUARANI, 586 - , MARINGA-<br />
PR - CEP: 87013400<br />
Inscrição Municipal: 100198 CNPJ:<br />
05�978�626/0001-90<br />
Auto de Infração Nº 5383/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 256,41 (<br />
duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta<br />
e um centavos)�<br />
Valor principal: R$ 134,40 ( cento e trinta e<br />
quatro reais e quarenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 20,15 ( vinte reais<br />
e quinze centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 58,44 ( cinquenta e oito<br />
reais e quarenta e quatro centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,09 ( três reais e nove<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $40,33 ( quarenta reais e<br />
trinta e três centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: CENTRO EDUCACAO MUSI-<br />
CAL SOLAR <strong>DO</strong> SOM S/C LTDA<br />
Endereço: R� NEO ALVES MARTINS, 3193 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87013930<br />
Inscrição Municipal: 029904 CNPJ:<br />
76�730�423/0001-29<br />
Auto de Infração Nº 5384/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 256,37 (<br />
duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e<br />
sete centavos)�<br />
Valor principal: R$ 142,29 ( cento e quarenta<br />
e dois reais e vinte e nove centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 17,20 ( dezesete<br />
reais e vinte centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 51,00 ( cinquenta e um<br />
reais)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,19 ( três reais e dezenove<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $42,69 ( quarenta e dois<br />
reais e sessenta e nove centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: V T S REPRESENTACOES<br />
COMERCIAIS S/C LTDA<br />
Endereço: AV� PALMARES,<strong>DO</strong>S, 160 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 00000000<br />
Inscrição Municipal: 046421 CNPJ:<br />
80�901�739/0001-03<br />
Auto de Infração Nº 5386/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 256,22 (<br />
duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e<br />
dois centavos)�<br />
Valor principal: R$ 132,24 ( cento e trinta e<br />
dois reais e vinte e quatro centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 18,14 ( dezoito<br />
reais e quatorze centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 63,16 ( sessenta e três<br />
reais e dezesseis centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,01 ( três reais e um<br />
centavo)�<br />
Multa Fiscal: R$ $39,67 ( trinta e nove reais<br />
e sessenta e sete centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: L M RODRIGUES CARTU-<br />
CHOS<br />
Endereço: AV� ANCHIETA, 240 LOJAS 01/02 -<br />
, MARINGA-PR - CEP: 87010350<br />
Inscrição Municipal: 106584 CNPJ:<br />
07�129�864/0001-57<br />
Auto de Infração Nº 5387/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 255,78 (<br />
duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta<br />
e oito centavos)�<br />
Valor principal: R$ 130,80 ( cento e trinta reais<br />
e oitenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 18,52 ( dezoito<br />
reais e cinquenta e dois centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 64,22 ( sessenta e quatro<br />
reais e vinte e dois centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,98 ( dois reais e noventa<br />
e oito centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $39,26 ( trinta e nove reais<br />
e vinte e seis centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: K UETA & CIA LTDA<br />
Endereço: AV� BRASIL, 1887 - , MARINGA-<br />
PR - CEP: 87050000<br />
Inscrição Municipal: 021585 CNPJ:<br />
75�693�143/0001-25<br />
Auto de Infração Nº 5388/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 254,44 (<br />
duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta<br />
e quatro centavos)�<br />
Valor principal: R$ 133,94 ( cento e trinta e<br />
três reais e noventa e quatro centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 20,43 ( vinte reais<br />
e quarenta e três centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 56,81 ( cinquenta e seis<br />
reais e oitenta e um centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,08 ( três reais e oito<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $40,18 ( quarenta reais e<br />
dezoito centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: MARCELO MORAIS <strong>DE</strong> AZEVE-<br />
<strong>DO</strong> - ME<br />
Endereço: R� SANTOS DUMONT, 1103 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87050100<br />
Inscrição Municipal: 111805C N P J :<br />
08�020�571/0001-08<br />
Auto de Infração Nº 5389/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009