SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
termina o artigo 175 e 212 da Lei Complementar 677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado do lançamento do auto<br />
de infração:<br />
Contribuinte: GILMAR TELLES <strong>DE</strong> MATTOS<br />
Endereço: R� HAWAI, 838 DATAS 92-C/104-A-4 - , MARINGA-PR -<br />
CEP: 87040160<br />
Inscrição Municipal: 094320 CNPJ: 00�280�589/0001-29<br />
Auto de Infração Nº 5632/2009 Data da Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c artigo 196, I, ambos da Lei<br />
Complementar 677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 143,21 ( cento e quarenta e três<br />
reais e vinte e um centavos)�<br />
Valor principal: R$ 75,60 ( setenta e cinco reais e sessenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 11,60 ( onze reais e sessenta centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 31,59 ( trinta e um reais e cinquenta e nove<br />
centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 1,74 ( um real e setenta e quatro centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $22,68 ( vinte e dois reais e sessenta e oito centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado a recolher o Crédito<br />
Tributário discriminado, no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo 221 da Lei Complementar<br />
677/2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de <strong>Maringá</strong>, no uso<br />
de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o<br />
artigo 175 e 212 da Lei Complementar 677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado do lançamento do auto<br />
de infração:<br />
Contribuinte: MARINGA MATERIAL RODANTE LTDA<br />
Endereço: AV� COLOMBO, 7941 DATAS 13/14 - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87080190<br />
Inscrição Municipal: 086794 CNPJ: 03�928�480/0001-43<br />
Auto de Infração Nº 5634/2009 Data da Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c artigo 196, I, ambos da Lei<br />
Complementar 677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 142,21 ( cento e quarenta e dois<br />
reais e vinte e um centavos)�<br />
Valor principal: R$ 79,80 ( setenta e nove reais e oitenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 8,46 ( oito reais e quarenta e seis centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 28,24 ( vinte e oito reais e vinte e quatro centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 1,77 ( um real e setenta e sete centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $23,94 ( vinte e três reais e noventa e quatro centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado a recolher o Crédito<br />
Tributário discriminado, no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo 221 da Lei Complementar<br />
677/2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de <strong>Maringá</strong>, no uso<br />
de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o<br />
artigo 175 e 212 da Lei Complementar 677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado do lançamento do auto<br />
de infração:<br />
Contribuinte: FELISBINO & MORAES LTDA<br />
Endereço: AV� HERVAL, 725 LOJA 3 - , MARINGA-PR - CEP: 87013110<br />
Inscrição Municipal: 107725 CNPJ: 07�496�415/0001-47<br />
Auto de Infração Nº 5636/2009 Data da Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c artigo 196, I, ambos da Lei<br />
Complementar 677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 141,52 ( cento e quarenta e um<br />
PÁG� 121<br />
reais e cinquenta e dois centavos)�<br />
Valor principal: R$ 71,42 ( setenta e um reais e quarenta e dois<br />
centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 10,15 ( dez reais e quinze centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 36,89 ( trinta e seis reais e oitenta e nove centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 1,63 ( um real e sessenta e três centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $21,43 ( vinte e um reais e quarenta e três centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado a recolher o Crédito<br />
Tributário discriminado, no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugná-lo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo 221 da Lei Complementar<br />
677/2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de <strong>Maringá</strong>, no uso<br />
de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o<br />
artigo 175 e 212 da Lei Complementar 677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado do lançamento do auto<br />
de infração:<br />
Contribuinte: VINHAIS & OLIVEIRA LTDA<br />
Endereço: AV� BRASIL, 184 - , MARINGA-PR - CEP: 87050000<br />
Inscrição Municipal: 094701 CNPJ: 05�131�210/0001-32<br />
Auto de Infração Nº 5639/2009 Data da Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c artigo 196, I, ambos da Lei<br />
Complementar 677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 140,78 ( cento e quarenta reais<br />
e setenta e oito centavos)�<br />
Valor principal: R$ 63,60 ( sessenta e três reais e sessenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 13,17 ( treze reais e dezesete centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 43,38 ( quarenta e três reais e trinta e oito centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 1,55 ( um real e cinquenta e cinco centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $19,08 ( dezenove reais e oito centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado a recolher o Crédito<br />
Tributário discriminado, no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugná-lo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo 221 da Lei Complementar<br />
677/2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município de <strong>Maringá</strong>, no uso<br />
de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o<br />
artigo 175 e 212 da Lei Complementar 677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado do lançamento do auto<br />
de infração:<br />
Contribuinte: ICONNECT PROVI<strong>DE</strong>R TELECOMUNICACOES LTDA<br />
Endereço: AV� PEDRO TAQUES, 2128 SALA 05 - , MARINGA-PR -<br />
CEP: 87033000<br />
Inscrição Municipal: 111164CNPJ: 08�082�887/0001-16<br />
Auto de Infração Nº 5643/2009 Data da Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c artigo 196, I, ambos da Lei<br />
Complementar 677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 140,07 ( cento e quarenta reais<br />
e sete centavos)�<br />
Valor principal: R$ 79,95 ( setenta e nove reais e noventa e cinco<br />
centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 25,62 ( vinte e cinco reais e sessenta e dois<br />
centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 1,77 ( um real e setenta e sete centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $23,99 ( vinte e três reais e noventa e nove centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado a recolher o Crédito<br />
Tributário discriminado, no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugná-lo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo 221 da Lei Complementar<br />
677/2007, contados a partir da data desta publicação�
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