SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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PÁG� 104 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />
Inscrição Municipal: 113375 CNPJ:<br />
03�909�192/0001-41<br />
Auto de Infração Nº 5346/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 269,90 (<br />
duzentos e sessenta e nove reais e noventa<br />
centavos)�<br />
Valor principal: R$ 189,44 ( cento e oitenta e<br />
nove reais e quarenta e quatro centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 1,50 ( um real e<br />
cinquenta centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 18,30 ( dezoito reais e<br />
trinta centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,82 ( três reais e oitenta<br />
e dois centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $56,84 ( cinquenta e seis<br />
reais e oitenta e quatro centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: AUGUSTO & GOIS LTDA<br />
Endereço: R� ASSUNCAO, 238 APTO 302-A -<br />
, MARINGA-PR - CEP: 87005240<br />
Inscrição Municipal: 073947 CNPJ:<br />
01�780�203/0001-00<br />
Auto de Infração Nº 5348/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 269,19 (<br />
duzentos e sessenta e nove reais e<br />
dezenove centavos)�<br />
Valor principal: R$ 151,86 ( cento e cinquenta<br />
e um reais e oitenta e seis centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 16,10 ( dezesseis<br />
reais e dez centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 52,31 ( cinquenta e dois<br />
reais e trinta e um centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,36 ( três reais e trinta e<br />
seis centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $45,56 ( quarenta e cinco<br />
reais e cinquenta e seis centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: M C P ASSESSORIA<br />
Endereço: R� BENJAMIN CONSTANT, 338 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87020060<br />
Inscrição Municipal: 099578 CNPJ:<br />
05�881�304/0001-29<br />
Auto de Infração Nº 5349/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 268,85 (<br />
duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e<br />
cinco centavos)�<br />
Valor principal: R$ 122,59 ( cento e vinte e<br />
dois reais e cinquenta e nove centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 24,84 ( vinte e<br />
quatro reais e oitenta e quatro centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 81,69 ( oitenta e um reais<br />
e sessenta e nove centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,95 ( dois reais e noventa<br />
e cinco centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $36,78 ( trinta e seis reais e<br />
setenta e oito centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: <strong>DE</strong>CORA MARINGA LTDA<br />
Endereço: AV� AMERICO BELAY, 1637 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87025210<br />
Inscrição Municipal: 090968 CNPJ:<br />
04�539�038/0001-98<br />
Auto de Infração Nº 5350/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 268,82 (<br />
duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e<br />
dois centavos)�<br />
Valor principal: R$ 153,48 ( cento e cinquenta<br />
e três reais e quarenta e oito centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 16,39 ( dezesseis<br />
reais e trinta e nove centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 49,52 ( quarenta e nove<br />
reais e cinquenta e dois centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,39 ( três reais e trinta e<br />
nove centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $46,04 ( quarenta e seis<br />
reais e quatro centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou<br />
impugná-lo em igual prazo, de acordo com<br />
o artigo 221 da Lei Complementar 677/<br />
2007, contados a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: CLEZIEL INDUSTRIA E CO-<br />
MERCIO <strong>DE</strong> MOVEIS LTDA<br />
Endereço: AV� OSIRIS STENGHEL<br />
GUIMARAES, 1415 - , MARINGA-PR - CEP:<br />
87047200<br />
Inscrição Municipal: 098081 CNPJ:<br />
72�460�454/0001-56<br />
Auto de Infração Nº 5351/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 268,61 (<br />
duzentos e sessenta e oito reais e sessenta<br />
e um centavos)�<br />
Valor principal: R$ 121,80 ( cento e vinte e<br />
um reais e oitenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 24,96 ( vinte e<br />
quatro reais e noventa e seis centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 82,37 ( oitenta e dois reais<br />
e trinta e sete centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,93 ( dois reais e noventa<br />
e três centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $36,55 ( trinta e seis reais e<br />
cinquenta e cinco centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: EDSON BOCARDI<br />
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA<br />
Endereço: R� SANTOS DUMONT, 883 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87050100<br />
Inscrição Municipal: 109877 CNPJ:<br />
07�835�538/0001-65<br />
Auto de Infração Nº 5356/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 267,28 (<br />
duzentos e sessenta e sete reais e vinte e<br />
oito centavos)�<br />
Valor principal: R$ 146,79 ( cento e quarenta<br />
e seis reais e setenta e nove centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 18,17 ( dezoito<br />
reais e dezesete centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 54,98 ( cinquenta e quatro<br />
reais e noventa e oito centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,30 ( três reais e trinta<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $44,04 ( quarenta e quatro<br />
reais e quatro centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�
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