SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER - Maringá
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PÁG� 112 ÓRGÃO OFICIAL <strong>DO</strong> MUNICÍPIO<br />
MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 19/03/2010<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: LA FRAZIA<br />
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA<br />
Endereço: R� JOAO NUNES,PION�, 322 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87047540<br />
Inscrição Municipal: 120322 CNPJ:<br />
09�545�714/0001-50<br />
Auto de Infração Nº 5458/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 216,37 (<br />
duzentos e dezesseis reais e trinta e sete<br />
centavos)�<br />
Valor principal: R$ 152,25 ( cento e cinquenta<br />
e dois reais e vinte e cinco centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 0,00 (zero)�<br />
Juros de Mora: R$ 15,38 ( quinze reais e<br />
trinta e oito centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 3,05 ( três reais e cinco<br />
centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $45,69 ( quarenta e cinco<br />
reais e sessenta e nove centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: D L B SERVICOS <strong>DE</strong><br />
INTERNET E PUBLICIDA<strong>DE</strong> LTDA<br />
Endereço: R� JOSE PEREIRA DA COSTA, 628<br />
A - , MARINGA-PR - CEP: 87050440<br />
Inscrição Municipal: 095871 CNPJ:<br />
05�295�026/0001-28<br />
Auto de Infração Nº 5462/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 213,23 (<br />
duzentos e treze reais e vinte e três centavos)�<br />
Valor principal: R$ 95,22 ( noventa e cinco<br />
reais e vinte e dois centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 20,18 ( vinte reais<br />
e dezoito centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 66,95 ( sessenta e seis<br />
reais e noventa e cinco centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,31 ( dois reais e trinta e<br />
um centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $28,57 ( vinte e oito reais e<br />
cinquenta e sete centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugná-<br />
lo em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: VITOR PAULO CASTILHO<br />
MECANICA<br />
Endereço: AV� SOPHIA RASGULAEFF,<strong>DO</strong>NA,<br />
2120 - , MARINGA-PR - CEP: 87043010<br />
Inscrição Municipal: 112834 CNPJ:<br />
08�439�393/0001-46<br />
Auto de Infração Nº 5463/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 212,80 (<br />
duzentos e doze reais e oitenta centavos)�<br />
Valor principal: R$ 122,20 ( cento e vinte e<br />
dois reais e vinte centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 13,31 ( treze reais<br />
e trinta e um centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 37,92 ( trinta e sete reais<br />
e noventa e dois centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,71 ( dois reais e setenta<br />
e um centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $36,66 ( trinta e seis reais e<br />
sessenta e seis centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: LUIZ <strong>DO</strong> NASCIMENTO<br />
VEICULOS<br />
Endereço: AV� ALEXANDRE<br />
RASGULAEFF,DR�, 1541 - , MARINGA-PR -<br />
CEP: 87023060<br />
Inscrição Municipal: 099193 CNPJ:<br />
05�788�785/0001-22<br />
Auto de Infração Nº 5464/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 212,39 (<br />
duzentos e doze reais e trinta e nove centavos)�<br />
Valor principal: R$ 105,00 ( cento e cinco<br />
reais)�<br />
Atualização Monetária: R$ 17,27 ( dezesete<br />
reais e vinte e sete centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 56,18 ( cinquenta e seis<br />
reais e dezoito centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,44 ( dois reais e quarenta<br />
e quatro centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $31,50 ( trinta e um reais e<br />
cinquenta centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: SELBMANN & BALKAU LTDA<br />
Endereço: AV� BRASIL, 3009 2º ANDAR - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87013000<br />
Inscrição Municipal: 106858 CNPJ:<br />
07�012�390/0001-69<br />
Auto de Infração Nº 5477/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 207,48 (<br />
duzentos e sete reais e quarenta e oito centavos)�<br />
Valor principal: R$ 106,50 ( cento e seis reais<br />
e cinquenta centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 14,81 ( quatorze<br />
reais e oitenta e um centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 51,79 ( cinquenta e um<br />
reais e setenta e nove centavos)�<br />
Multa de Mora: R$ 2,43 ( dois reais e quarenta<br />
e três centavos)�<br />
Multa Fiscal: R$ $31,95 ( trinta e um reais e<br />
noventa e cinco centavos)�<br />
Fica o contribuinte ou responsável intimado<br />
a recolher o Crédito Tributário discriminado,<br />
no prazo de 30 (Trinta) dias ou impugnálo<br />
em igual prazo, de acordo com o artigo<br />
221 da Lei Complementar 677/2007, contados<br />
a partir da data desta publicação�<br />
EDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃO<br />
O Secretário Municipal de Fazenda do Município<br />
de <strong>Maringá</strong>, no uso de suas atribuições<br />
legais, em cumprimento ao que determina<br />
o artigo 175 e 212 da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
<strong>DE</strong>CLARA<br />
Notificado o contribuinte abaixo relacionado<br />
do lançamento do auto de infração:<br />
Contribuinte: A E INDUSTRIA E COMERCIO<br />
<strong>DE</strong> ARTEF<strong>ATOS</strong> METALURGICOS LTDA<br />
Endereço: AV� CARMEM MIRANDA, 2283 - ,<br />
MARINGA-PR - CEP: 87053000<br />
Inscrição Municipal: 090754 CNPJ:<br />
04�552�910/0001-38<br />
Auto de Infração Nº 5480/2009 Data da<br />
Emissão: 05/10/2009<br />
Fundamentação Legal: Artigo 55, §5º, c/c<br />
artigo 196, I, ambos da Lei Complementar<br />
677/2007�<br />
Valor Total do Crédito Tributário: R$ 206,96 (<br />
duzentos e seis reais e noventa e seis centavos)�<br />
Valor principal: R$ 93,09 ( noventa e três reais<br />
e nove centavos)�<br />
Atualização Monetária: R$ 19,53 ( dezenove<br />
reais e cinquenta e três centavos)�<br />
Juros de Mora: R$ 64,16 ( sessenta e qua-