Vinicius de Moraes Embaixador do Brasil - Funag

TRAMITAÇÃO LEGISLATIVAAprovada.É o seguinte o parecer da redação final:PARECER Nº 675, DE 2010(Da Comissão Diretora)Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2010 (nº 6.417,de 2009, na Casa de origem).A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Leida Câmara nº 5, de 2010 (nº 6.417, de 2009, na Casa de origem),que promove post mortem o diplomata Marcus Vinicius da Cruz deMello de Moraes, consolidando a Emenda nº 1, de redação, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovada peloPlenário.Sala de Reuniões da Comissão, 2 de junho de 2010. – Senador JoséSarney, Presidente – Senador Mão Santa, Relator – Senador HeráclitoFortes – Senador Adelmir SantanaANEXO AO PARECER Nº 675, DE 2010Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2010 (nº 6.417,de 2009, na Casa de origem).Promove post mortem o diplomata Marcos Vinicius da Cruz deMello Moraes.O Congresso Nacional decreta:Art. 1º É promovido post mortem a Ministro de Primeira Classe daCarreira de Diplomata o Primeiro-Secretário Marcus Vinicius da Cruz deMello Moraes.Parágrafo único. Ficam assegurados aos seus atuais dependentes osbenefícios de pensão correspondentes ao cargo de Ministro de Primeira Classeda Carreira de Diplomata.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.103