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controle interno fortalecido, gestão de
riscos, estabelecimento de código de
ética e indicação de profissionais capacitados
técnica e moralmente para ocuparem
os cargos chave da sua equipe,
são exemplos dessas boas práticas. Fizemos
um trabalho recente e constatamos
que no governo federal, em apenas
8% das instituições há boa governança
de pessoal. Mas o problema do despreparo
está em todos os níveis e, por certo,
é ainda mais grave nos municípios.
A partir de 2013, o foco estratégico de
atuação do tribunal se concentrou na
contribuição para a melhoria da governança
pública, em especial quanto ao
aprimoramento da gestão, do desempenho
e da transparência na administração
pública, mas sem deixar de lado as
suas atribuições constitucionais de coibir
os desperdícios, as fraudes e os desvios
de recursos públicos. Somente esse
ano o TCU entregou ao Tribunal Superior
Eleitoral uma lista de quase 7 mil gestores
que tiveram suas contas reprovadas.
EVOKE Os portais de transparência,
na visão do senhor, são acessíveis à
população?
AUGUSTO NARDES Houve uma significativa
evolução na disponibilização de
informações à população por meio dos
portais de transparência, mas ainda há
um enorme espaço para aprimoramento.
Em primeiro lugar, o Brasil precisa
caminhar rumo à universalização da internet
para o atendimento à população.
Atualmente, as classes A e B alcançam
o patamar de quase 100% com acesso à
rede universal, mas as demais ainda têm
atendimento reduzido. Em segundo, os
portais precisam disponibilizar as informações
em uma linguagem mais simples
para que todos possam compreender.
Por fim, as informações precisam estar
disponíveis em formatos que permitam a
consolidação e estruturação dos dados a
fim de que seja possível melhor visão sistêmica
dos gastos pela sociedade.
EVOKE Democratizar as senhas, hoje
de uso dos parlamentares, para acompanhar
os gastos, é um bom caminho?
AUGUSTO NARDES Sem dúvida. Toda
a forma de ampliação de acesso à informação
pela população é bem-vinda. Um
juiz americano, Louis Brandeis, já dizia
sabiamente há quase um século que “a
luz do sol é o melhor dos desinfetantes”.
Quanto maior for a transparência, mais
forte e efetivo será o controle social.
Consequentemente, desvios ou irregularidades
serão identificados em tempo da
adequada e tempestiva correção. Com
certeza, todos ganharemos com isso.
EVOKE Com uma pressão muito grande
dos executivos sobre os legislativos,
em termos das bancadas governistas,
os tribunais de contas são de
fato independentes?
AUGUSTO NARDES Primeiramente,
gostaria de salientar que considero a
forma de escolha dos Ministros do TCU
como uma das mais democráticas. Temos
seis Ministros que saem do Congresso
e precisam ter 10 anos de experiência
em administração pública e
graduação superior. Nós somos eleitos
pelos pares e não precisa ser necessariamente
um político. Além dos seis
votados, os outros dois são da carreira
do próprio TCU e o presidente da República
indica um. Além disso, existem as
prerrogativas asseguradas pela Constituição
aos ministros e conselheiros dos
tribunais de contas, a exemplo da vitaliciedade,
que não só permitem, como
induzem sua atuação independente.
É claro que isso não impede que haja
ocorrências indesejáveis. Por isso, temos
lutado por uma atuação harmônica
e equilibrada entre todos os tribunais
de contas. Isso fortalece a independência
do conjunto. A realização das auditorias
coordenadas têm sido o ponto
mais evidente dessas parcerias. Nesse
tipo de fiscalização, são envidados esforços
conjuntos, em áreas relevantes
de atuação dos vários entes federados,
como saúde e educação, para garantir
uma posição homogênea em relação
a esses temas, evitando que posições
individuais divergentes sejam apresentadas.
Além disso, a imprensa tem sido
uma excelente parceira na indicação de
possíveis casos excepcionais a serem
investigados.
EVOKE Por que tantas aprovações de
contas governamentais com ressalvas?
Os governos sabem gastar?
AUGUSTO NARDES As ressalvas nas
contas acontecem quando o tribunal
identifica, no julgamento dessas contas,
impropriedades, erros formais de que
não resultam dano. Uma parte disso,
conforme já disse, é má fé mesmo. Mas
temos muitos casos decorrentes da falta
de informação da nossa legislação. Muitos
gestores, principalmente de municípios
menores, apresentam ressalvas em
suas contas por falta de uma boa assessoria
e por desconhecer a legislação. Temos
uma legislação complexa e difícil de
ser entendida. O tribunal, em seus processos,
aponta aos gestores públicos de
recursos federais eventuais fragilidades
de gestão e oportunidades de melhoria,
para que as ocorrências anteriores não
mais aconteçam nas gestões futuras.
Mas as causas estruturais somente podem
ser combatidas se as práticas de
governança de que falei na questão anterior
forem adotadas.
EVOKE É necessária uma reforma
nos tribunais de contas? Em termos
do próprio meio de indicação dos
seus membros?
AUGUSTO NARDES Não acredito que
uma reforma seja necessária. Entretanto,
creio que inovar é sempre uma boa
ideia. Inovar no sentido de melhorar a
cada dia, adaptando-se às realidades sociais
e econômicas do mundo moderno
que estão se modificando diuturnamente.
No caso dos tribunais de contas não é
diferente, e essa idéia de aperfeiçoamento
constante deve ser a tônica. No âmbito
do TCU temos procurado trabalhar fortemente
no planejamento estratégico,
promovendo sistemáticos diagnósticos,
com análise dos ambientes interno e
externo, aprofundando a análise da situação
presente como instrumento para
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