NOREVISTA JULHO 2020

R E P O R T A G E M
fundamentais na atuação contra as causas da
eutrozação das nossas lagoas”, sublinhou.
Hoje, o Diretor Regional do Ambiente diz que
“temos o Arquipélago coberto de um conjunto
vasto de instrumentos de gestão do território
que cobrem todo o território terrestre e a
generalidade dos recursos e valores que reclamam
essa salvaguarda dos instrumentos de gestão de
territorial”, com oito planos setoriais: “o Plano
Regional da Água, da Rede Natura 2000, da
Prevenção e Gestão de Resíduos, do Ordenamento
Turístico dos Açores, para as Atividades
Extrativas, de Gestão de Riscos de Inundações, da
Gestão da Região Hidrográca, e o mais recente o
Plano Regional para as Alterações Climáticas”.
Para além disso, “todos os 19 municípios dos
Açores têm PDM’s em vigor, alguns deles
complementados com planos de organização e
com planos de pormenor”.
Existem também “16 Planos Especiais do
Ordenamento do Território, 10 Planos de
Ordenamento de Orla Costeira (POC), uma vez
que São Miguel tem dois planos desta natureza,
um para a costa norte e outro para a costa sul, e
mais um para cada uma das outras oito ilha dos
Açores”.
Há 5 planos de Ordenamento de Bacias
Hidrográcas de lagoas, três em São Miguel,
um para as Furnas, outro para as Sete Cidades,
“os primeiros aprovados em 2005 e revistos
recentemente, um terceiro para as outras lagoas
de São Miguel, e ainda um plano para as Flores
e outro para a ilha do Pico, e um Plano de
Ordenamento de Paisagens Protegidas para a
cultura da vinha no Pico”.
“Muitos destes instrumentos de gestão do
território são já instrumentos de segunda ou
terceira geração e alguns deles estão neste
momento em fase de revisão e/ou alteração”,
revelou.
Outra das componentes “relevantes” em termos
da política de ordenamento do território “tem a
ver com o aumento da resiliência dos territórios
naturais”, salientando não só os instrumentos de
monitorização das zonas de risco e também o
facto de o Programa Regional para as Alterações
Climáticas “ter vindo a obrigar à elaboração
de cartograa de base para riscos naturais com
o objetivo de obrigar os Planos Municipais de
Ordenamento de Território e os planos especiais
à sua consideração e à realização de cartograa
de pormenor de riscos sempre que visem afastar
o riscos que estão identicados nesta cartograa
de base”.
No nal de 2018 foram aprovados um conjunto
de objetivos de qualidade e orientações para a
gestão da paisagem dos Açores, que segundo
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