NOREVISTA JULHO 2020

C R Ó N I C A
António Ventura
Deputado pelo PSD Açores
na Assembleia da republica
A Autonomia dos Açores deve ser um tema de
constante preocupação Açoriana, principalmente na
Assembleia da República. Deve merecer por parte de
todos nós uma permanente reexão e atuação porque
não se esgota nas competências, na solidariedade e nos
instrumentos que temos.
A Constituição de Abril acolheu a Autonomia, na
vontade da armação da identidade e da dignidade
do Povo Açoriano. Parar esta vontade é perder
politicamente e é desrespeitar esta raiz democrática. Ou
seja, esta autodeterminação política e nanceira dos
Açorianos só pode evoluir e nunca regredir. Este é o
princípio, o meio e o m de todo o debate.
No entender do PSD, o tema tem de ter futuro e tem de
estar sempre presente no futuro da Região, de acordo
com a realidade dos Açorianos.
Uma Autonomia desfasada da realidade não consegue
ter benefícios práticos na vida das pessoas, mas pode
ser uma resposta às diculdades dos Açorianos, se a
consideramos como um processo inacabado e, como
tal, deve ser dinâmica e progressiva. Para isso, tem de
ser pensada e percebida por todos e, acima de tudo, tem
de se constituir numa exigência de primeira ordem.
O debate autonómico não pode abrandar, desde logo,
sobre aspetos como o relacionamento autonómico
com a República, a participação da Região nos acordos
internacionais, o circulo eleitoral na diáspora, entre
outros.
Assim sendo, teremos de aproveitar uma próxima
Revisão Constitucional para fazer valer um conjunto
de reivindicações, algumas, inclusive, com anos de
reclamação.
Esteve em curso a 8.ª Revisão Constitucional, que se
iniciou em 2010, todavia não foi concluída devido à
dissolução da Assembleia em 19 de junho de 2011.
A nossa Constituição – a primeira das leis – não
pode ser um travão ao desenvolvimento da
Autonomia. Importa, por isso, não perder de vista esta
oportunidade legislativa para alterações a favor dos
Açores.
O PSD estará sempre a trabalhar para uma Autonomia
fortalecida, pois esta melhora a qualidade democrática
e o desempenho dos nossos órgãos de governo próprio.
A par do desempenho do autogoverno exige-se a
responsabilidade dos resultados e, aqui, falha quem
governa os Açores. Estamos perante um modelo
cansado, com resultados negativamente dramáticos a
vários níveis sociais e económicos. Resultados que se
manifestam no desemprego, na falência de empresas,
no despovoamento e no envelhecimento da população.
Uma nova Revisão Constitucional irá ocorrer,
estejamos preparados para vincar as nossas pretensões.
Neste sentido, o PSD tem vindo a promover o
pensamento crítico e o debate com a sociedade e entre
as forças partidárias.
O PSD foi sempre o partido liderante das alterações
constitucionais que transformaram Portugal num país
mais democrático, mais moderno e mais desenvolvido.
A título de exemplo foi com o PSD que se pôs m à
tutela militar do sistema político, que se permitiu a
desestatização da economia, que se abriu à iniciativa
privada o acesso à televisão, à rádio e à imprensa, que
o referendo teve consagração constitucional e que os
emigrantes obtiveram direito de voto na eleição do
Presidente da República.
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