NOREVISTA JULHO 2020

E N T R E V I S T A
para “alojamento de emergência” de médicos
e enfermeiros que combatiam a pandemia da
COVID-19 nos hospitais da Região, à semelhança
do que já sucedia para o connamento obrigatório
dos passageiros que chegavam ao arquipélago.
Propusemos, e vimos aprovada por unanimidade,
uma proposta para a criação urgente de um Plano
de Recuperação da assistência a doentes com outras
patologias que não a COVID-19, dado que muitas
cirurgias, consultas, exames complementares de
diagnóstico e terapêuticas foram adiados devido à
pandemia.
Propusemos uma iniciativa legislativa para a
realização de um inquérito serológico à população
açoriana, com o objetivo de averiguar a extensão da
Covid-19 e a presença de anticorpos contra o vírus
SARS-CoV-2, proposta que a maioria socialista
rejeitou e inviabilizou.
Questionámos o Governo Regional sobre os
critérios para a distribuição de máscaras sociais,
nomeadamente o atraso da sua entrega em São
Miguel, onde se registaram a maioria dos casos de
infeção por COVID-19.
Fomos o partido proponente da proposta que serviu
de base e impulsionou a criação de incentivos
à produção de material protetor, no âmbito do
combate à pandemia mundial da Covid-19.
Fomos os primeiros a propor que os passageiros
vindos do continente fossem previamente testados
à COVID-19 na origem, com os custos a serem
assumidos pela Região.
Focámos, e evidenciámos, a necessidade de criação
de medidas extraordinárias de apoio às IPSS e
Misericórdias, visando comparticipar os encargos
excecionais a que obrigou a pandemia da Covid-19.
Mais recentemente defendemos que a Região devia
avançar, de forma “célere”, com uma candidatura
ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para
cobrir os gastos com a pandemia, lembrando que
aquele instrumento de ajuda passou a incluir as
emergências de saúde pública.
Em matéria económica, ainda que concordando
com as principais medidas de apoio às empresas
implementadas pelo Governo, partilhamos a opinião
generalizada dos parceiros sociais de que essas
medidas foram insucientes e poderiam e deveriam
ter representando um maior esforço do orçamento
regional. A execução das medidas e o seu impacto
nanceiro, foram quase sempre inferiores aos
respetivos anúncios “de dezenas de milhões”.
Apresentámos na Assembleia Legislativa um
conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores e
às empresas da Região, cujos rendimentos foram
afetados na sequência da pandemia da Covid-19.
Propusemos que o apoio ao ‘lay-off ’ fosse
prolongado até ao primeiro trimestre de 2021,
com o objetivo de “salvaguardar os postos de
trabalho” das atividades económicas mais afetadas
na sequência da pandemia da COVID-19.
Propusemos a criação de um apoio extraordinário
aos trabalhadores açorianos abrangidos pelo
regime nacional de ‘layoff ’ simplicado.
Defendemos a criação de uma compensação às
empresas que tenham sofrido, devido à pandemia
da Covid-19, uma redução da faturação mensal
superior a 40%, a pagar nos meses de abril, maio e
junho deste ano.
Apresentámos uma proposta de revisão do
Sistema de Incentivos para a Competitividade
Empresarial (Competir +), “visando garantir o
aumento, em 15%, das taxas de comparticipação
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