Revista eMOBILIDADE+ #03

TRANSPORTE MARÍTIMO
Política Europeia Naval
países terceiros. Refere-se ainda que o acordo
dará mais créditos, como incentivo, na forma
de compensação de emissões, aos armadores
que usam combustíveis renováveis de origem
não biológica (RFNBO), entre 2025 a 2034,
tendo ficado igualmente estabelecida uma
meta de uso de combustíveis renováveis de
2% a partir de 2034, se a Comissão informar
que, em 2031, a RFNBO equivale a menos de
1% na mistura de combustíveis.
Este acordo, ainda informal, sobre as regras
relativas aos combustíveis marítimos sustentáveis,
terá ainda que ser aprovado pelo
Comité de Representantes Permanentes do
Conselho e pela Comissão dos Transportes e
Turismo do Parlamento e, em seguida, pelo
Parlamento e pelo Conselho europeus no seu
conjunto.
A EUROPA FAZ A SUA PARTE
A mesma fonte cita o relator do Parlamento
Europeu, o eurodeputado sueco Jörgen
Warborn, do Partido Popular Europeu
(Democratas-Cristãos), segundo o qual o
acordo “estabelece o caminho mais ambicioso
do mundo para a descarbonização
marítima. Nenhuma outra potência global
elaborou um quadro tão abrangente para
combater as emissões marítimas.”
“Esta regulamentação vai obrigar os outros a
movimentarem-se também. A Europa fará a
sua parte, justa, mas os cidadãos e as empresas
europeias não devem pagar a fatura
dos esforços climáticos de todo o mundo.
Garantimos ao setor regras de longo prazo e
previsibilidade, para que eles ousem investir.
As empresas de navegação e os portos podem
concentrar os seus recursos em oferecer os
maiores benefícios climáticos e o melhor
custo-benefício. Isso protege os empregos dos
marítimos, estivadores e trabalhadores da indústria
exportadora, e serve de exemplo para
outros países”, explicou o eurodeputado.
Os transportes foram responsáveis por cerca
de um quarto das emissões totais de CO 2
da
UE em 2019, das quais 14% vieram da navegação
marítima, de acordo com a Agência
Europeia do Ambiente. As novas regras em
matéria de infraestruturas de combustíveis
alternativos e combustíveis marítimos
fazem parte do pacote “Fit for 55 in 2030”,
que é o plano da UE para reduzir as emissões
de gases com efeito de estufa em pelo
menos 55% até 2030, em comparação com
os níveis de 1990, em conformidade com a
Lei Europeia do Clima.+
NAVIOS CARGUEIROS E DE TURISMO RECEBERÃO
ENERGIA A PARTIR DOS PORTOS
No âmbito do mesmo acordo sobre a
redução dos gases com efeito de estufa,
mas que também ainda carece de aprovação
final do Parlamento e pelo Conselho
europeus, provavelmente ainda neste
mês de julho, ficou igualmente estabelecido
que as embarcações atracadas nos
cais das principais cidades portuárias da
UE, sejam elas de carga, como porta-contentores
e graneleiras, ou de turismo,
como os navios de cruzeiro, serão
forçadas, a partir de 2030, a servirem-se
do fornecimento de energia a partir das
instalações de terra para suprirem todas
as necessidades de eletricidade enquanto
estiverem acostadas.
De acordo com aquela negociação, tal
medida também se aplicará aos restantes
portos da UE, ainda que a partir de 2035,
se aquelas instalações dispuserem de fornecimento
adequado de energia em terra.
Ainda segundo o documento de trabalho,
serão aplicadas certas isenções, tais como a
permanência no porto por menos de duas
horas, a utilização de tecnologia própria de
emissões zero ou a realização de uma escala
no porto devido a circunstâncias imprevistas
ou emergências.
A energia elétrica fornecida para as necessidades
do navio enquanto acostado provém
de geradores acionados por motor de
combustão, emitindo continuamente gases
poluentes para a atmosfera. A medida
agora em fase de aprovação final, deverá
reduzir significativamente as emissões de
gases poluentes nas cidades portuárias que
acolhem aquelas embarcações de carga e
de turismo.
Segundo um estudo de 2017 da Federação
Europeia de Transportes e Ambiente, Lisboa
foi a cidade com mais tráfego de navios de
cruzeiro e estava entre as seis cidades portuárias
da Europa com mais emissões
poluentes naquele ano.
A Europa fará a sua parte, justa,
mas os cidadãos e as empresas
europeias não devem pagar a
fatura dos esforços climáticos
de todo o mundo. Garantimos
ao setor regras de longo prazo
e previsibilidade, para que eles
ousem investir
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