Revista eMOBILIDADE+ #03

MOBILIDADE
Opinião Orlando Ferreira
ruptivas. Os incumbentes quase sempre avaliam as mudanças
como incrementais na certeza de serem capazes de controlar
os passos seguintes. Nem sempre acontece!
‘Comprar bem’
continua a ser uma
visão distante e hoje,
nem temos ‘suficiente
BAUMOL’, nem o setor
está mais sustentável,
nem as empresas estão
mais qualificadas
UMA VIAGEM AO CAMINHO PERCORRIDO
E UMA TEORIA MAL-AMADA
Até aos anos 60, o setor dos transportes públicos viveu de
uma forma sustentada sem necessidade de subsídios, mas, a
partir daí, a sustentabilidade do setor foi negativamente influenciada
pelos aumentos dos salários, pela crescente suburbanização
verificada nas grandes áreas metropolitanas, pela
passagem da semana de trabalho para apenas cinco dias, pela
crescente utilização do transporte individual nas deslocações
diárias, etc. Estas foram algumas das razões que trouxeram
para a agenda governamental a necessidade de subsidiação ao
transporte público de passageiros.
Nos anos 80 assistiu-se na Europa a um movimento de descentralização
com a migração do nível de decisão do poder
central para o poder regional e local, o que se tornou numa
oportunidade para que os novos atores quisessem fazer as
coisas de um modo diferente do que antes se fazia.
Em 1982 no mundo académico, surgiu uma teoria que revolucionou
a forma de se pensar o mercado e a competição:
a teoria dos mercados disputados (Theory of Contestable
Markets de William Baumol). Anteriormente, havendo a ideia
de que a competição só funcionava bem com vários operadores
económicos competindo no mercado, conseguiu-se
demonstrar que, afinal, existia uma alternativa para a organização
do mercado. Numa região adequadamente regulada e
com imediatas alternativas de transporte em caso de insucesso,
uma única empresa de transportes, em aparente situação
de monopólio, podia ter um desempenho altamente eficaz.
Esta teoria veio provar que, com certas condições cumpridas
e respeitadas, os incumbentes se comportavam como estanfoco
e não nos caminhos escolhidos para os atingir. Esses
caminhos (inclusive a opção por procedimentos abertos) têm
apenas um carácter instrumental de modo a conseguir satisfazer
as necessidades das entidades adjudicantes e contribuir
para um desejável processo de desenvolvimento, equilibrado,
sustentável.
Garantir serviços de transporte de passageiros seguros,
eficazes e de elevada qualidade graças a uma concorrência
regulada (Livro Branco, 2001).
Assegurar serviços de interesse geral que sejam mais numerosos,
mais seguros, de melhor qualidade e mais baratos, com
base em procedimentos de adjudicação transparentes, equitativos
e concorrenciais (Regulamento 1370/2007).
No dogma (ponto fundamental de doutrina) em que tudo
deve ser organizado com base em procedimentos abertos
(concursos públicos) são as autoridades de transportes que
têm hoje a responsabilidade de escolher os operadores de
transporte. Desconhecendo quem poderá ser o melhor e mais
eficiente futuro prestador dos serviços (apesar de muitas vezes
se ter ali, bem à mão, um bom e dedicado incumbente) a
entidade adjudicante organiza um ‘jogo’ onde se fazem umas
‘perguntas’ e se escolhem depois as melhores respostas de
modo a encontrar o melhor jogador/operador. Na realidade, a
finalidade última destes ‘jogos’ (competitive tendering) acaba
por ser manter intacto um monopólio para os próximos oito/
dez anos e escolher o melhor monopolista para esse período.
Não se pode utilizar quem se tem à mão e conhece bem e
vai-se procurar, algures no mundo, um monopolista desconhecido.
É este o jogo que tem que ser jogado, ponto final.
A INVIOLABILIDADE TERMODINÂMICA
Segundo Schrodinger, ‘a vida é uma luta permanente contra
a segunda sei da sermodinâmica’ que, em termos muito
Garantir serviços de transporte
de passageiros seguros, eficazes
e de elevada qualidade graças
a uma concorrência regulada
(Livro Branco, 2001)
simples, nos diz que a desordem tem sempre tendência a
aumentar.
“Quando um sistema é deixado ao seu próprio controlo, ele
assume um estado de máxima entropia, isto é, torna-se o
mais desordenado possível. Este estado, denominado estado
de equilíbrio, é a condição estável final”.
Todos os sistemas tendem a evoluir para estados de equilíbrio
que correspondem a altos graus de desorganização estrutural
e máxima entropia. Estabelecendo que os processos se
realizam sempre numa mesma direção, não está inibida a
evolução de um sistema para um grau de maior organização e
complexidade.
O setor dos transportes não é exceção e, também ele, lá vai
travando a sua luta contra a segunda sei da termodinâmica.
Deixado ao seu próprio controlo e à sua sorte, o setor pode
acelerar a aproximação ao seu estado de estado de equilíbrio
termodinâmico. Apesar de todos acreditarmos que esta situação
se irá reverter, os mais otimistas continuam a ser os que
não estudaram termodinâmica.
Numa permanente procura de equilíbrio e de organização, o
setor defronta-se com um ‘mundus novus’ carregado de mudanças,
umas vezes incrementais (as que somos capazes de
prever e se incorporam no senso comum) e muitas vezes dis-
UM NOVO OLHAR DE CIMA
A mobilidade é hoje uma temática da responsabilidade dos
municípios, no entanto, as externalidades que devem poder
gerir, manifestam-se pelo somatório daquilo que são as suas
opções e das opções de outras entidades regionais, nacionais
e mesmo supranacionais. Exige-se assim uma maior coordenação
por parte de alguém que possa observar este fenómeno
numa perspetiva de conjunto (oversight body). Alguém que,
a nível nacional, funcione como um facilitador (enabler) que
esteja no terreno, não para impedir que aconteça este ou
aquele modelo, esta ou aquela ou tecnologia, mas sim para estabelecer
as balizas e os enquadramentos que permitam a conciliação
dos interesses legítimos dos diferentes atores e partes
interessadas: Estado, autoridades de transporte, operadores
económicos, passageiros, contribuintes, etc.
No atual contexto do nosso setor, altamente entrópico disruptivo,
proliferam tensões conflituosas (proteção da concorrência
vs interesse público, por exemplo) e pulsões contraditórias
decorrentes das mudanças irreversíveis que evoluíram numa
certa direção e que, com elevada probabilidade, dificilmente
se reverterão.
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