PME Magazine - Edição 30 - Outubro 2023

INVESTIMENTO
Quem perspetiva a internacionalização
deve ter prima facie em conta:
Os riscos da dupla tributação - ao obter
rendimentos em países estrangeiros
mantendo domicílio fiscal em Portugal,
esses rendimentos poderão ser tributados
tanto em Portugal como no país de origem
(i.e. no país onde foram obtidos), o que
teoricamente, implicaria pagar o imposto
duas vezes. Na verdade, para evitar situações
de dupla tributação, Portugal celebrou um
conjunto de acordos (Acordos de Dupla
Tributação) com países terceiros, que
estabelecem quem é o Estado com direito
a tributar tais rendimentos e a que taxa
(podendo ocorrer casos em que ambos os
Estados têm legitimidade para a tributação).
Assim é crucial saber quais as regras
fiscais do país para onde pretende exportar
(sejam serviços ou mercadorias) e planear
fiscalmente a operação, de forma a cumprir
com as obrigações legais de cada país, não
sendo tributado em excesso.
A necessidade da conformidade legal do
produto/serviço e o seu registo - tendo em
conta que cada país (sobretudo fora da U.E.)
tem as suas regras próprias sobre rotulagem,
informação ao consumidor, normas
de publicidade (entre outros), é crucial
perceber qual o enquadramento legal do
produto/serviço que pretende exportar.
Acresce que de acordo com o estudo
divulgado pelo Instituto Nacional de Propriedade
intelectual (INPI), as startups com
patentes e marcas registadas são 10 vezes
mais bem-sucedidas na obtenção de financiamento.
“O estudo demonstra que, em média,
as startups que submeteram pedidos para
ambos os direitos de Propriedade Intelectual
(PI) durante a fase de arranque
ou crescimento inicial têm até 10,2 vezes
mais probabilidades de atrair investimento
e financiamento por via de capital
semente e capital de risco. Em média, 29%
das startups europeias apresentaram um
pedido de registo de direitos de PI, com
diferenças relevantes entre setores industriais.
A Biotecnologia é o setor mais ativo
em matéria de PI na Europa, com quase
metade das startups a utilizar patentes ou
marcas registadas.
Em Portugal, 21% das 3.133 startups
portuguesas em análise registaram direitos
de propriedade intelectual, sendo que
20% corresponde a registo de marca, 3% a
pedido de patente e 2% a pedido de marca
e patente.” (pode ler-se no site do INPI).
Num mundo global em que a concorrência
é cada vez mais feroz, a especialização e
assegurar-se que o seu produto/serviço está
protegido do ponto de vista legal quando o
colocar no exterior é uma segurança que
não deve abdicar, bem como saber à priori
o enquadramento fiscal dos rendimentos
e despesas que terá.
Estas duas premissas são, para nós, o
bê-á-bá para a internacionalização.
Outubro de 2023
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