1-136 - Universidade de Coimbra

OD
volvimento mais tardio até aos 15. À cópula
antes da puberdade é ordinariamente imper-
feita, extremamente prejudicial á menor, e,
como tal, vedada e castigada pelo codigo
penal. Quer considerada como violação,
quer comprehendida como estupro, embora
praticada com uma menor que exceda a
puberdade legal— é sempre um delicto pre-
venido no codigo criminal.
Xos regulamentos districtaes o que en-
contramos? Matéria completamente oppos-
ta. Não só se obriga a inscripção de rapari-
gas com 15 annos; mas temos ainda de
inferir da generalidade das suas disposições
que é legal e perfeitamente harmonico com
o nosso regimen de tolerancia a prostituição
de menores com menos de 12 annos — isto
é, com creanças que a lei penal considera
impúberes!
E não se diga que estas edades não
entram no registo. Os quadros estatísticos
são elucidativos.
A menoridade domina na generalidade
dos casos a inscripção que oscilla entre
os 16, 18, 1 g e 21 annos. No Alemtejoins-
crevem-se, em média, 14 raparigas com
menos de 16 annos; em Evora é vulgar a
inscripção de menores de i3 e 14 annos;