Regulamento da Urbanização e da Edificação - Câmara Municipal ...

valas e valetas, assentamento de colectores e valas tipo e
dissipadores de energia), à escala adequada, quando existirem.
2. Podem ser dispensadas ou apresentadas conjuntamente algumas das peças acima
enumeradas para os diferentes projectos, desde que em conjunto com a memória
descritiva e justificativa sejam consideradas suficientes para a correcta compreensão
do projecto.
Artigo 11.º
Instrução de projectos de arranjos exteriores
1. Enquanto não forem aprovadas outras normas legais e regulamentares, os projectos
de arranjos exteriores a apresentar no âmbito de pedidos de licenciamento ou de
comunicação prévia de obras de urbanização e de obras de edificação devem ser
instruídos com os seguintes elementos:
a) Pedidos de licenciamento ou de comunicação prévia de obras de
urbanização:
i) Peças escritas:
i. Memória descritiva e justificativa (*);
ii. Medições e orçamento;
iii. Condições técnicas gerais e especiais do caderno de encargos.
ii) Peças desenhadas:
i. Planta de localização à escala 1:2.000;
ii. Levantamento topográfico georeferenciado ao sistema de
referência Hayford-Gauss, Datum 73, à escala adequada;
iii. Plano geral (*) (**);
iv. Corte e alçados (**);
v. Planta de modelação de terreno (existente e proposta) (**);
vi. Planta de implantação (altimétrica e planimétrica) (*) (**);
vii. Planta de pavimentos (**);
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