Regulamento da Urbanização e da Edificação - Câmara Municipal ...
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CONDICIONANTES GERAIS URBANÍSTICAS E ARQUITECTÓNICAS 18<br />
SECÇÃO I 18<br />
Da urbanização 18<br />
Artigo 20.º 18<br />
Desenho urbano 18<br />
Artigo 21.º 19<br />
Áreas para espaços verdes e de utilização colectiva e equipamentos de utilização colectiva 19<br />
SECÇÃO II 20<br />
Dos arranjos exteriores em espaços verdes e de utilização colectiva 20<br />
Artigo 22.º 20<br />
Material vegetal em espaços verdes e de utilização colectiva 20<br />
Artigo 23.º 20<br />
Rega em espaços verdes e de utilização colectiva 20<br />
Artigo 24.º 21<br />
Mobiliário urbano e equipamentos em espaços verdes e de utilização colectiva 21<br />
SECÇÃO III 21<br />
Da edificação 21<br />
Artigo 25.º 21<br />
Alinhamentos <strong>da</strong>s edificações 21<br />
Artigo 26.º 22<br />
Coberturas 22<br />
Artigo 27.º 23<br />
Materiais e cores de revestimento exterior 23<br />
SECÇÃO IV 23<br />
Da composição <strong>da</strong>s facha<strong>da</strong>s 23<br />
Artigo 28.º 23<br />
Elementos adicionais amovíveis 23<br />
Artigo 29.º 24<br />
Esten<strong>da</strong>is 24<br />
SECÇÃO V 24<br />
Da delimitação do prédio 24<br />
Artigo 30.º 24<br />
Ve<strong>da</strong>ções 24<br />
SECÇÃO VI 26<br />
Das infra-estruturas 26<br />
Artigo 31.º 26<br />
Tubos de que<strong>da</strong> e caleiras 26<br />
Artigo 32.º 26<br />
Infra-estruturas de telecomunicações e fornecimento de energia 26<br />
Artigo 33.º 26<br />
Armários e quadros técnicos 26<br />
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