Regulamento da Urbanização e da Edificação - Câmara Municipal ...

2. O alteamento, a forma e a volumetria das coberturas deve harmonizar-se com o
conjunto edificado envolvente de forma a salvaguardar as vistas panorâmicas dos
aglomerados urbanos.
Artigo 27.º
Materiais e cores de revestimento exterior
1. Sem prejuízo do previsto em instrumentos de gestão territorial ou alvará de
loteamento, os materiais e cores a aplicar nos elementos que constituem as
fachadas e coberturas das edificações devem ser escolhidos de modo a proporcionar
a sua adequada integração na envolvente urbana.
2. A Câmara Municipal pode solicitar a referência e amostra dos materiais e cores a
aplicar nas edificações, para uma melhor apreciação da operação urbanística.
SECÇÃO IV
Da composição das fachadas
Artigo 28.º
Elementos adicionais amovíveis
1. Os equipamentos de climatização devem ser instalados em locais não visíveis da via
pública.
2. Nas situações em que não se mostre possível dar cumprimento ao disposto no
número anterior deve prever-se solução arquitectónica que não afecte
negativamente a estética do edifício e resguarde a visibilidade dos equipamentos de
climatização da via pública.
3. As antenas parabólicas e antenas de televisão devem ser instaladas nas coberturas
dos edifícios de modo a reduzir o impacte visual e a não descaracterizar os
elementos arquitectónicos que constituem o perfil do edifício ou do conjunto
edificado envolvente.
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