Regulamento da Urbanização e da Edificação - Câmara Municipal ...

) As vedações laterais, na extensão compreendida entre o limite da
propriedade confinante com a via pública e o recuo da edificação
relativamente a esse limite, não devem ter altura superior à da vedação
confinante com a via pública;
c) As vedações confinantes com a via pública e as laterais, na extensão
correspondente ao recuo da edificação relativamente ao limite da
propriedade confinante com a via pública, podem elevar-se acima das
alturas referidas nas alíneas a) e b) com recurso à utilização de sebes vivas,
gradeamentos metálicos, redes ou outros elementos vazados, até à altura
máxima de 2,00 m;
d) As vedações laterais, para além do recuo da edificação relativamente ao
limite da propriedade confinante com a via pública, e as vedações a tardoz,
não deverão ter altura superior a 2,00 m acima da cota natural do terreno
que vedam;
e) Quando a vedação separe terrenos com cotas diferentes, a altura máxima
de 2,00 m será contada a partir da cota mais elevada.
2. Em situações especiais devidamente justificadas, designadamente por motivo de
enquadramento arquitectónico, urbanístico ou condicionantes topográficas, podem
admitir-se outras alturas ou tipos de vedação.
3. As vedações não devem incorporar arame farpado, salvo fora dos aglomerados
urbanos e quando a actividade o exija.
4. Não é permitida a utilização de fragmentos de vidro, lanças, picos ou outros
materiais cortantes ou perfurantes.
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