Regulamento da Urbanização e da Edificação - Câmara Municipal ...

viii. Plano de plantação e sementeira (árvores, arbustos e herbáceas)
(*) (**);
ix. Plano de rega (*) (**);
x. Plano de drenagem (interna e superficial) (**);
xi. Plano de mobiliário urbano e equipamento (**);
xii. Plano geral de iluminação (indicativo) (**);
xiii. Pormenores construtivos à escala adequada.
b) Pedidos de licenciamento ou de comunicação prévia de obras de edificação:
i) Peças escritas:
i. Memória descritiva e justificativa que contenha a referência dos
materiais a utilizar e áreas a remodelar;
ii) Peças desenhadas:
i. Planta de localização à escala 1:2.000;
ii. Plano geral à escala mínima 1:200;
iii. Planta de modelação de terreno (existente e proposta) à escala
mínima 1:200;
iv. Plano de plantação à escala mínima 1:200;
v. Perfis à escala mínima 1:2.000.
2. Dpeças escritas e desenhadas podem estar integradas em peças gerais, constituindo
capítulos ou temas individualizados, sendo as peças assinaladas com o símbolo (*)
de apresentação individual.
3. As peças assinaladas com o símbolo (**) devem ser apresentadas à escala adequada
da área de intervenção, sendo a escala mínima admissível 1:500.
4. Com excepção das peças assinaladas com o símbolo (*) podem ser dispensadas ou
apresentadas conjuntamente algumas das peças acima enumeradas, desde que em
conjunto com a memória descritiva e justificativa sejam consideradas suficientes
para a correcta compreensão do projecto.
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