Regulamento da Urbanização e da Edificação - Câmara Municipal ...

designadamente por condicionantes geomorfológicas, em que se poderá
admitir o alinhamento mínimo de 5,00 m ao eixo da via.
ii. Em situações bem tipificadas, como sejam arruamentos fora de perímetro
urbano mas que não ligam aglomerados urbanos e com reduzida utilização
viária ou de infra-estruturas, desde que devidamente fundamentadas, poder-
se-á admitir outro alinhamento, mas nunca inferior a 2,5 m ao eixo da via.
2. Nas vias públicas localizadas dentro e fora dos aglomerados urbanos, podem ser
admitidos outros alinhamentos, quando haja alinhamentos preexistentes, definidos
pelos planos de fachada das construções existentes quando ocupem pelo menos
50% da frente urbana, ou alinhamentos predominantes e consolidados.
3. Nas situações referidas no número anterior, o alinhamento das edificações deve, em
regra, respeitar o alinhamento preexistente ou confinante, de modo a garantir uma
correcta integração urbanística e arquitectónica.
4. Quando haja interesse na defesa de valores paisagísticos ou patrimoniais, podem ser
admitidas outras soluções para os alinhamentos das edificações, desde que
devidamente fundamentadas.
5. Os alinhamentos confrontantes com a via pública carecem de confirmação prévia (in
situ) por parte dos serviços municipais.
6. Nas obras de edificação subsequentes a demolição sem preservação de fachada,
deverá respeitar-se o alinhamento definido pela Câmara Municipal, de acordo com
os números anteriores.
Artigo 26.º
Coberturas
1. As coberturas em terraço devem ser revestidas com material e cor que se
harmonizem com os das coberturas das edificações envolventes.
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