Regulamento da Urbanização e da Edificação - Câmara Municipal ...

SECÇÃO II
Dos arranjos exteriores em espaços verdes e de utilização colectiva
Artigo 22.º
Material vegetal em espaços verdes e de utilização colectiva
1. Nos espaços verdes e de utilização colectiva a integrar no domínio público municipal
devem ser, preferencialmente, utilizadas as espécies autóctones, devidamente
adaptadas às condições edafo-climáticas do local.
2. As espécies a plantar devem, designadamente, obedecer às seguintes regras:
a) Árvores - Devem ser escolhidas em função do seu carácter, porte, efeito
formal e densidade de folhagem, devendo plantar-se, preferencialmente,
espécies autóctones ou naturalizadas, de crescimento rápido ou com
porte que proporcione sombra logo no primeiro ano. A altura e
diâmetros à altura do peito (DAP), mínimos admitidos, aquando da
plantação, são respectivamente, de 4 m e 12/14 cm;
b) Arbustos - Deve favorecer-se a plantação arbustiva em maciços de
composição mista que contribuam para diversificar a paleta de cores e
realçar os ciclos sazonais. A altura mínima admitida para os arbustos,
aquando da sua plantação, é de 0,60 m;
c) Herbácea – O revestimento herbáceo deve ser constituído por herbáceas
vivazes, resistentes ao tempo seco e com necessidades hídricas mínimas,
devendo apenas ser utilizado em áreas com dimensão razoável. As
misturas para relvado devem ser de baixa manutenção e de alta
resistência a doenças e pisoteio.
Artigo 23.º
Rega em espaços verdes e de utilização colectiva
1. Em todas as áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva a integrar no
domínio público municipal é obrigatória a implantação de um sistema de rega fixo
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