Jardim de Alah - Academia Brasileira de Letras

Nelson Saldanha
autor das Ruínas, e Boissy d’Anglas, orador da Revolução Francesa, posteriormente
esquecido. Autores lidos em cópias, às vezes manuscritas e gastas. Textos
franceses, também, na Inconfidência Mineira, de 1789, cujos Autos da Devassa
incluíram alusão aos livros pertencentes ao Cônego Luís Vieira da Silva.
Livros entre os quais se achavam as obras de Voltaire, Montesquieu, Condillac,
Domat, Mably e Bossuet. Começavam as nossas leituras francesas.
Na França, quando da Restauração, Benjamin Constant (em seu Cours de Politique
Constitutionnelle) estabelecera a distinção entre o pouvoir royal eoéxécutif, ambos
tendo por titular o monarca. Era uma idéia criada por Clermont-Tonerre e pretendia
redistribuir os poderes. Os redatores da Constituição brasileira de 1824
chamaram o poder real de “Moderador”, consagrando a sacralidade imperial.
A Constituição deu lugar, como se sabe, a diversos comentários – inclusive
os de Pimenta Bueno, e também as obras especificamente dirigidas à análise do
Poder Moderador. E sempre as fontes francesas: cabe destacar as de Brás Florentino
(Do Poder Moderador, Recife, 1864), que citava Benjamin Constant,
Ancillon, Lanjuinais, Guizot, Hello e outros. Eram, em geral, comentários que
louvavam o moderador como instrumento de equilíbrio institucional.
Duas vozes, entretanto, se posicionaram de modo especial contra o moderador.
Desde logo a de Frei Caneca, que no próprio ano de 1824 denunciou a Constituição
como ilegítima: é relevante acentuar que o frade pernambucano tomou em certo
passo de seu famoso discurso a idéia do moderador como clef de voûte, chamando-o
de “chave mestra da opressão”; e que, fundado claramente na doutrina de
Emmanuel Sieyès sobre o poder constituinte (mas sem citá-la), sustentava que o
Imperador não podia elaborar uma constituição por não ser nação, não possuir “cidadania
nem comissão da nação brasileira”. A seguir, a crítica de Tobias Barreto
(1867) que, com mais sentido acadêmico, atacava os estudos de Zacarias, de Uruguai
e de Brás Florentino: cobrava deles melhor fundamentação sociológica. Realmente
Tobias não havia ainda cortado amarras com o positivismo comtiano.
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