O Efeito da Manutenção e das Condições Operacionais no ...
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Revisão teórica 60<br />
Devido às inúmeras incertezas presentes <strong>no</strong> projeto e operação de estações de tratamento,<br />
existem alguns riscos de falha que são inevitáveis e as ETEs devem ser projeta<strong>da</strong>s com base<br />
em uma medi<strong>da</strong> aceitável de risco ou violação e também projeta<strong>da</strong>s para produzir uma<br />
concentração média efluente abaixo dos padrões de lançamento.<br />
3.8 PADRÕES DE LANÇAMENTO<br />
No Brasil, as legislações classificam seus corpos d’água em função dos seus usos<br />
preponderantes e estabelecem, para ca<strong>da</strong> classe de água, os padrões de quali<strong>da</strong>de a serem<br />
obedecidos. Estes padrões de quali<strong>da</strong>de são utilizados principalmente para a proteção <strong>da</strong><br />
quali<strong>da</strong>de <strong>da</strong> água, de forma a assegurar os usos previstos.<br />
Os padrões de lançamento são constituídos <strong>da</strong> mesma forma que os padrões de quali<strong>da</strong>de,<br />
considerando um conjunto de parâmetros e os respectivos limites que devem ser atendidos<br />
pelos efluentes lançados por qualquer fonte poluidora, direta ou indiretamente, <strong>no</strong>s corpos<br />
d’água, para não prejudicar o seu uso (OLIVEIRA, 2006).<br />
A Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONANA (BRASIL,<br />
2005) juntamente com a Resolução CONANA 397/2008 (BRASIL, 2008) foi cria<strong>da</strong> com o<br />
objetivo de assegurar os usos preponderantes previstos dos corpos d’água e <strong>no</strong>rtear o controle<br />
dos efluentes líquidos por meio de parâmetros de controle. Os órgãos ambientais estaduais,<br />
como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), usualmente baseiam-se <strong>no</strong>s padrões dessa<br />
Resolução, mantendo-os, complementando-os ou aplicando padrões mais restritivos para o<br />
lançamento dos efluentes gerados nas ETEs.