PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

05 JAN 2004 ICA 47-1
4 ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
4.1 ORIENTAÇÃO INICIAL
4.1.1 O Processo de Contribuição para a Pensão Militar
Correspondente a Posto ou Graduação Superior terá início na
Organização em que o militar estiver servindo ou adido, se na
ativa, ou vinculado com a finalidade de recebimento de proventos,
se na inatividade.
4.1.1.1 Quando se tratar de militar na inatividade, porém, no
desempenho de tarefa por tempo certo, o processo terá início na
Organização em que o militar estiver exercendo o serviço.
4.1.2 O Processo de Contribuição para a Pensão Militar
Correspondente a Posto ou Graduação Superior é originado por um
requerimento do militar e, durante a sua tramitação, vai sendo
instruído por despachos e pela anexação de outros documentos, com
a finalidade de fornecer, à Autoridade competente, os dados
necessários a uma decisão.
4.1.3 Cada Processo tem um único número de protocolo, mesmo que
tramite por várias Organizações e em anos diferentes, ou que tenha
sido arquivado e posteriormente desarquivado.
4.1.4 O número do Processo (Protocolo) é formado pela junção do
indicativo-numérico da Organização originária, acrescido do número
de ordem de saída e da dezena do ano correspondente, separados
entre si por uma barra na diagonal.
4.1.5 A Organização que elaborar o primeiro despacho de
encaminhamento deverá, ao expedir o Processo, colocá-lo em capa de
processo padronizada, formato A4.
4.1.6 A formação do Processo dar-se-á com a autuação cronológica
das peças.
4.1.7 As peças do Processo serão fixadas à contracapa por grampo
encadernador, para dois furos, com espaço de oito centímetros
entre furos, não sendo admitido o uso de grampeador.
4.1.7.1 Quando necessário, visando à preservação dos documentos e
anexos, para evitar possíveis extravios na tramitação do processo,
os furos abertos para a utilização do grampo encadernador deverão
receber um reforço circular auto-adesivo ou similar.
4.2 PEÇA DO PROCESSO
4.2.1 O requerimento e os despachos que o sucederem serão
impressos em folha de papel formato A4 sem a utilização do verso
das folhas, caso ocorra a necessidade de continuação.
17