PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

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05 JAN 2004 ICA 47-1 ANEXO 5A (MODELO DE DESPACHO - OM DE ORIGEM/SDIP) SOLICITAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO CORRESPONDENTE A UM POSTO/GRAD. SUPERIOR - MILITAR NA ATIVA OU NA INATIVIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – COMAER – ORGANIZAÇÃO.................... (Proc. Nº..../..../.. - rfr. a req. do......................., de .../.../....., do(a).......).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ================================================================== 1º DESPACHO Nº..../..../.... Local........., Data......... Do: Ao: Exmo. Sr. Subdiretor de Inativos e Pensionistas Anexos: 1 – (Conforme alíneas “a” a “g” do item 5.1.1.2 desta Instrução) 2 - 3 - 4 - 5 - Trata o presente processo de requerimento em que o ................................................................., (NOME COMPLETO,POSTO/GRADUAÇÃO DO MILITAR REQUERENTE) do efetivo desta (ou adido/ vinculado a esta) Organização, solicita a V.Exa. autorização para passar a contribuir para a Pensão Militar correspondente a um posto (ou graduação) acima do(a) que possui ou venha a possuir. 2 Com o objetivo de instruir o processo, além dos documentos em anexo, informo a V.Exa. o seguinte: a) sobre o Requerente: (1) nascido em ../.../....; (2) é praça de ../.../....; (3) foi promovido ao atual posto (ou graduação) em ../.../....; e (4) completou trinta anos de serviço, computáveis para a inatividade em ../.../..... b) sobre o que requer: (1) tem amparo no art. 6º da Lei Nº 3.765/60, combinado com a alínea “a”, art. 18 do Dec. Nº 49.096/60 e o caput do art. 31 da MP Nº 2215-10/01 .
05 JAN 2004 ICA 47-1 ANEXO 5A (cont.) SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – (Fl. 2 do 1ºDespacho Nº ..../..../.., de ../.../...., Proc. Nº..../..../..)-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ================================================================== 3 Informo, ainda, a V.Exa. que o presente processo foi submetido à Assessoria de Controle Interno (ou Setor equivalente) desta Organização, no que tange aos aspectos formal e legal. Nome completo, Posto e Cargo da Autoridade competente
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