PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
05 JAN 2004 ICA 47-1<br />
ANEXO 7<br />
(MODELOS DE ITENS PARA BOL. INT.)<br />
DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO<br />
ANEXO 7A - MILITAR NA ATIVA OU NA INATIVIDADE<br />
REQUERIMENTO - DEFERIMENTO<br />
UM POSTO (OU GRADUAÇÃO) SUPERIOR<br />
------ Posto/Grad. NOME COMPLETO DO MILITAR REQUERENTE<br />
No requerimento em que o militar acima solicita<br />
autorização para passar a contribuir para a Pensão Militar<br />
correspon<strong>de</strong>nte a um posto (ou graduação) acima do(a) que possui ou<br />
venha a possuir, por contar com mais <strong>de</strong> trinta anos <strong>de</strong> serviço,<br />
computáveis para a inativi<strong>da</strong><strong>de</strong>, Proc. Nº..../..../.., foi emitido<br />
o seguinte parecer pelo Subdiretor <strong>de</strong> <strong>Inativos</strong> e <strong>Pensionistas</strong>:<br />
“DEFERIDO”, a contar <strong>de</strong> ../.../...., por estar amparado no art. 6º<br />
<strong>da</strong> Lei Nº 3.765/60, combinado com a alínea “a”, art. 18 do Dec. Nº<br />
49.096/60 e o caput do art. 31 <strong>da</strong> MP Nº 2.215-10/2001.<br />
ANEXO 7B - MILITAR NA INATIVIDADE, COM DESEMPENHO DE TAREFA POR<br />
TEMPO CERTO<br />
REQUERIMENTO - DEFERIMENTO<br />
UM POSTO (OU GRADUAÇÃO) SUPERIOR<br />
------ Posto/Grad. NOME COMPLETO DO MILITAR REQUERENTE<br />
No requerimento em que o militar acima solicita<br />
autorização para passar a contribuir para a Pensão Militar<br />
correspon<strong>de</strong>nte a um posto (ou graduação) acima do(a) que possui ou<br />
venha a possuir, por contar com .... anos <strong>de</strong> serviço, computáveis<br />
para a inativi<strong>da</strong><strong>de</strong>, e mais cinco anos, ininterruptos, no<br />
<strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> tarefa por tempo certo, Proc. Nº..../..../.., foi<br />
emitido o seguinte parecer pelo Subdiretor <strong>de</strong> <strong>Inativos</strong> e<br />
<strong>Pensionistas</strong>: “DEFERIDO”, a contar <strong>de</strong> ../.../...., por estar<br />
amparado no art. 19 do Dec. Nº 49.096/60 e combinado com o caput<br />
do art. 31 <strong>da</strong> MP Nº 2.215-10/2001.
Change language