PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

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COMANDO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA PENSÕES ICA 47-1 CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR CORRESPONDENTE A POSTO OU GRADUAÇÃO SUPERIOR 05 JAN 2004
PORTARIA Nº 23/DIRINT, DE 29 DE 2003. Aprova a Instrução que disciplina os procedimentos e rotinas de contribuição para a pensão militar correspondente a posto ou graduação superior. O DIRETOR DE INTENDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, inciso III, do Regulamento da Diretoria de Intendência, aprovado pela Portaria Nº 692/GC3, de 22 de novembro de 2000, e o disposto na Portaria Nº 1.082/GM3, de 31 de agosto de 1981, resolve: Art. 1º - Aprovar a ICA 47-1 “Contribuição para a Pensão Militar Correspondente a Posto ou Graduação Superior”, que com esta baixa. Art. 2º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim do Comando da Aeronáutica. (Bol. COMAER Nº 01, de 05 de janeiro de 2004) Maj.-Brig.-Int. DENIZART LUSTOSA RIBEIRO Diretor de Intendência
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