PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

05 JAN 2004 ICA 47-1
4.4.10 Quando se tratar de documento ou anexo composto por mais de
uma folha, este terá indexado no campo “Doc./An.Nº” somente o
número aplicado na última folha.(Ex.:05/9,vide item 4.3.6;e 05A-9,
vide item 4.3.8).
4.4.11 O Agente da Administração que autuar a peça ao Processo e
efetuar a numeração e a rubrica nas páginas do(s) documento(s) e
anexo(s) também procederá a indexação do(s) mesmo(s).
4.5 REQUISITO
4.5.1 Nenhum documento, depois de autuado e indexado no Processo,
poderá ser desanexado ou substituído.
4.5.2 Na ocorrência de documento autuado em um Processo vir a ser
necessário em outro, esta necessidade deverá ser atendida por
fotocópia autenticada.
4.5.3 Na ocorrência de restituição do Processo para a
Organização de origem, por conter documento incompleto, incorreto
ou que não atenda a todas as formalidades legais, o novo documento
será autuado, respeitando a nova cronologia, fazendo-se registrar
em tinta vermelha, à margem inferior deste, em Obs: “Este
documento substitui o de Nº..., cancelado”.
4.5.4 O documento em exigência será cancelado com dois traços, em
tinta vermelha, paralelos e espaçados três centímetros, na
diagonal, unindo a margem inferior esquerda à superior direita.
Far-se-á, na margem inferior do documento, também em tinta
vermelha, o seguinte registro, em Obs: “Este documento foi
cancelado e substituído pelo de Nº...”, seguido da data, da
rubrica e do carimbo do mesmo Agente da Administração que efetuou
o registro constante do item 4.5.3 desta Instrução.
4.5.5 Os documentos em fotocópia, autuados no Processo, deverão
estar autenticados.
4.5.5.1 Os documentos em fotocópia poderão ser autenticados, à
vista do original, na Organização em que forem apresentados.
4.5.5.2 A autenticação de documentos em fotocópia, nas
Organizações, será realizada pela Autoridade competente ou por
Agente delegado.
4.5.5.3 A autenticação de fotocópia de documento, nas
Organizações, far-se-á com a aposição de um carimbo contendo:
COMANDO DA AERONÁUTICA; IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO; CERTIFICO
QUE A PRESENTE FOTOCÓPIA É A REPRODUÇÃO FIEL DO DOCUMENTO ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO; local; data; nome; posto; e cargo da
Autoridade competente (ANEXO 1B). O carimbo não terá dimensões
superiores a sete centímetros de largura por quatro centímetros de
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