PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
05 JAN 2004 ICA 47-1<br />
ANEXO 6A<br />
(MODELO DE DESPACHO - SDIP/OM DE ORIGEM)<br />
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO CORRESPONDENTE A UM<br />
POSTO/GRAD. SUPERIOR - MILITAR NA ATIVA OU NA INATIVIDADE<br />
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – COMAER – ORGANIZAÇÃO....................<br />
(Proc. Nº..../..../.. - rfr. a req. do......................., <strong>de</strong><br />
.../.../....., do(a).......).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-<br />
==================================================================<br />
2º DESPACHO<br />
Nº...../..../..... Local........., Data...........<br />
Do: Subdiretor<br />
Ao: Exmo. Sr.(Sr.) ......................<br />
Trata o presente processo <strong>de</strong> requerimento em que o<br />
.................................................................,<br />
(NOME COMPLETO,POSTO/GRADUAÇÃO DO MILITAR REQUERENTE)<br />
do efetivo <strong>de</strong>ssa (ou adido/ vinculado a essa) Organização,<br />
solicita autorização para passar a contribuir para a Pensão<br />
Militar correspon<strong>de</strong>nte a um posto (ou graduação) acima do(a) que<br />
possui ou venha a possuir.<br />
2 Informo a V.Exa.(V.Sa.) que o requerimento foi “DEFERIDO”,<br />
a contar <strong>de</strong> ../.../....(dia posterior ao que completou trinta anos<br />
<strong>de</strong> serviço), por estar amparado no art. 6º <strong>da</strong> Lei Nº 3.765/60,<br />
combinado com a alínea “a” art. 18 do Dec. Nº 49.096/60 e o caput<br />
do art. 31 <strong>da</strong> MP 2.215-10/2001.<br />
3 Retorno-o a V.Exa.(V.Sa.) para as providências previstas<br />
nos itens 5.1.1.6 a 5.1.1.12 <strong>da</strong> ICA Nº 47-1/2004.<br />
Posto, Nome completo<br />
Subdiretor <strong>da</strong> SDIP