PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

05 JAN 2004 ICA 47-1
ANEXO 12B
(MODELO DE DESPACHO - SDIP/OM DE ORIGEM)
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO CORRESPONDENTE A
DOIS POSTOS/GRAD. SUPERIORES - MILITAR NA INATIVIDADE, COM
DESEMPENHO DE TAREFA POR TEMPO CERTO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – COMAER – ORGANIZAÇÃO....................
(Proc. Nº..../..../.. - rfr. a req. do......................., de
.../.../....., do(a).......).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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2º DESPACHO
Nº...../...../....... Local........, Data.............
Do: Subdiretor
Ao: Exmo. Sr.(Sr.) ....................
Trata o presente processo de requerimento em que o
.................................................................,
(NOME COMPLETO,POSTO/GRADUAÇÃO DO MILITAR REQUERENTE)
do efetivo dessa (ou adido/vinculado a essa) Organização, solicita
autorização para passar a contribuir para a Pensão Militar
correspondente a dois postos (ou graduações) acima do(a) possui ou
venha a possuir.
2 Informo a V.Exa.(V.Sa.) que o requerimento foi “DEFERIDO”,
a contar de ../.../....(dia posterior ao que completou cinco anos
no desempenho de tarefa por tempo certo), por estar amparado no
art. 19 do Dec. Nº 49.096/60, combinado com o caput do art. 31 da
MP 2.215-10/2001.
3 Retorno-o a V.Exa.(V.Sa.) para as providências previstas
nos itens 5.1.1.6 a 5.1.1.12 da ICA Nº 47-1/2004.
Posto, Nome completo
Subdiretor da SDIP