PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

PORTARIA Nº 23/DIRINT, DE 29 DE 2003.
Aprova a Instrução que disciplina
os procedimentos e rotinas de
contribuição para a pensão militar
correspondente a posto ou graduação
superior.
O DIRETOR DE INTENDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 6º, inciso III, do Regulamento da Diretoria de
Intendência, aprovado pela Portaria Nº 692/GC3, de 22 de novembro
de 2000, e o disposto na Portaria Nº 1.082/GM3, de 31 de agosto de
1981, resolve:
Art. 1º - Aprovar a ICA 47-1 “Contribuição para a Pensão
Militar Correspondente a Posto ou Graduação Superior”, que com
esta baixa.
Art. 2º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua
publicação no Boletim do Comando da Aeronáutica.
(Bol. COMAER Nº 01, de 05 de janeiro de 2004)
Maj.-Brig.-Int. DENIZART LUSTOSA RIBEIRO
Diretor de Intendência