PENSÕES - Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica

05 JAN 2004 ICA 47-1
altura. É obrigatória a aposição do carimbo com o sinete da
Organização sobre parte da assinatura da Autoridade competente.
4.5.5.4 Quando se tratar de autenticação de documento processada
por Agente delegado, o cargo registrado sob o nome e posto deste,
será substituído pelo número e ano do Boletim Interno em que foi
publicada a delegação de competência (p/Del.BI Nº XX/AA) (ANEXO
1C). É obrigatória a aposição do carimbo com o sinete da
Organização sobre parte da assinatura do Agente delegado.
4.5.5.5 A autenticação de fotocópia de documento em folha cujo
verso estiver em branco, sempre que possível, será lavrada no
anverso desta.
4.5.6 Objetivando assegurar a adequada qualidade da futura
microfilmagem e digitalização das peças do Processo, todos
documentos apensados, principalmente aqueles em cópia ou
fotocópia, deverão apresentar perfeitas condições de legibilidade.
4.5.7 O processo de contribuição para a pensão correspondente a
posto ou graduação superior deverá ser submetido à Assessoria de
Controle Interno da Organização ou, caso não disponha deste Setor,
a outro Setor equivalente, para a análise e conformidade dos
aspectos formal e legal, à luz da legislação vigente.
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